Corpo de Bombeiros do RS suspendem recebimento de novos PPCIs

Após a operação de Força Tarefa realizada no final de setembro em Bento Gonçalves, o Corpo de Bombeiros do município intensificou a análise de muitos Planos de Prevenção e Proteção contra Incêndio (PPCI), que resultou num adiantamento do trabalho, explicou o Major Sandro Gonçalves da Silva, que atua na corporação do município. Porém desde segunda-feira, 24, ocorreu uma decisão de todas as corporações do estado do Rio Grande do Sul de suspender o recebimento de novos Planos de Prevenção e Proteção contra Incêndio (PPCI) devido à ausência de um decreto que regulamentasse as mudanças definidas na Lei Kiss, aprovada ainda em agosto de 2016.

Com a alteração da lei, foi estipulado que o Governo do Estado expedisse um decreto dando outros parâmetros que pudessem ser analisados nos planos, com prazo até o dia 22 de outubro. Diante dessa medida, o Major Silva explica que todos aqueles planos que entrasse após a data limite, teriam uma notificação e teriam que ser refeitos. Por esse motivo os bombeiros aguardam o novo decreto. “O governo prometeu para essa semana ainda publicar esse decreto, fazendo com que aqueles profissionais possam se enquadrar nas novas medidas e que o Corpo de Bombeiros tenha um parâmetro para poder fazer a análise, se não seria um retrabalho”, explicou.

Mas esse novo decreto não altera os projetos que já estavam em tramitação, como reanálise e inspeção. Ele mexe apenas em novos planos, que serão necessário fazer todo o projeto novamente, com uma nova técnica.

As novas regras da lei tornam a legislação menos burocrática, reduzindo as exigências para abertura de estabelecimentos comerciais. Em Bento Gonçalves os planos novos atingem uma porcentagem de 5% da demanda que entra diariamente, pois os outros 95% são reexames ou plantas que já estão tramitando, fazendo com que essa paralisação não cause consequências em grandes proporções.

O município atualmente é responsável por emitir a liberação de PPCIs para Boa vista do Sul, Carlos Barbosa, Coronel Pilar, Garibaldi, Monte Belo do Sul e Pinto Bandeira.

Em nota oficial, o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul, diz que “a publicação do Decreto Estadual, cuja proposta de texto já foi encaminhada pelo Conselho Estadual de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (COESPPCI) ao Governo do Estado para apreciação e assinatura, e a atualização das Resoluções Técnicas sobre os procedimentos de encaminhamento dos PPCI, PSPCI e CLB de acordo com a nova legislação, retomaremos o recebimento dos novos processos”.

Fonte: Central de jornalismo da Rádio Difusora