Reposição salarial de 1,03% começa a valer a partir de outubro em Bento

Com a aprovação no legislativo o reajuste salarial de 1,03% referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do terceiro trimestre de 2016 começa a valer para outubro em Bento Gonçalves. Essa proposta foi enviada pelo Poder Executivo e a votação ocorreu na segunda-feira, 24, em Sessão Ordinária no plenário da Câmara de Vereadores.

Outro projeto aprovado foi sobre a desafetação de dois terrenos do município situados no bairro Licorsul. Os imóveis de 821,5 e 540 metros quadrados serão desafetados devido a um prolongamento da Rua Giordani Panazzolo e a um desmembramento de um lote da mesma matrícula, especifica a justificativa da proposta. Com a medida, as partes desafetadas dos imóveis perderão a característica de equipamentos comunitários.

E o projeto que tem por objetivo modificar o 2º artigo da Lei Municipal nº 6.032/2015, que “autoriza o município a desafetar e permutar bens imóveis” também foi aprovado.

A justificativa aponta uma retificação à lei que é necessária para adequar as medidas do terreno desafetado referidas no texto legal àquelas encontradas no Registro de Imóveis, bem como para “fazer constar a avaliação do bem em relação aos metros quadrados que serão objeto de permuta”.

E por fim a abertura de um crédito especial de R$ 22.010,98 para a Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer também obteve votos suficientes para aprovação. A verba deve ser restituída ao Ministério do Esporte, devido ao encerramento de um convênio entre o órgão federal e o município referente ao Programa Segundo Tempo.

Além dos projetos aprovados, quem subiu a tribuna foi Maria Lúcia Severa, presidente da Liga de Combate ao Câncer de Bento Gonçalves para falar do Outubro Rosa e da importância da conscientização do diagnóstico precoce.

Como tramitavam em regime de urgência, as quatro matérias seguem agora para aprovação do prefeito Guilherme Pasin.

Fotos da sessão: