Nesta terça-feira (10), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou o termo de cooperação técnica com a Polícia Federal e as Polícias Civis dos Estados. O objetivo é que os procedimentos policiais passem a trazer, na qualificação das pessoas envolvidas, endereços de e-mail e números de telefone celular, bem como a eventual anuência expressa quanto à citação, notificação e intimação por meio deles em qualquer processo relacionado.
A iniciativa irá viabilizar uma prestação jurisdicional mais efetiva e em tempo razoável, dentro das características da Justiça 4.0. Nesse sentido, as Policias Civis dos Estados e o Departamento de Polícia Federal deverão regulamentar, em até 30 dias, que a prática de coleta de e-mail e números de celular seja reconhecida nos procedimentos policiais. E viabilizar que, em até 12 meses, esses dados sejam registrados em campos específicos nos sistemas eletrônicos que utilizam.
O evento contou com a presença, dentre outras Autoridades, do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, e da Chefe de Polícia da Polícia Civil do RS, Delegada Nadine Farias Anflor. Queremos aumentar essa sinergia entre nossas instituições, sendo este um novo modelo do sistema de justiça criminal que as policiais também se incluem – pontuou a Chefe de Polícia.
Fonte: Polícia Civil RS
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