Com objetivo de agilizar a pavimentação de ruas na cidade, a Secretaria de Viação e Obras Públicas criou o Programa de Pavimentação Comunitária. O projeto de Lei foi aprovado na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, 19.
De acordo com o projeto, as pessoas interessadas na pavimentação de determinada via deverão protocolar o pedido. A análise da pavimentação comunitária será acompanhada do Projeto de Engenharia da Obra, do Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, delimitação da zona beneficiada, identificação da participação do Município na obra e a indicação de participação dos aderentes na obra.
A participação do Poder Público consistirá na elaboração do projeto técnico, preparação do solo (cancha) desníveis, gabaritos e alinhamentos; fornecimento para a base do assentamento (arreia ou pó de brita) ; dos tubos necessários a drenagem e maquinários para a canalização das águas pluviais; dos meios-fios e material para assentamento da pedra e compactação da pavimentação, além da construção de bocas de lobo e fornecimento das grades.
A participação dos moradores basicamente consiste na contração da mão de obra para a execução dos serviços de pavimentação e colocação das guias ou meio-fio e do fornecimento do material para a pavimentação (pedras basalto ou Bloquetes de concreto-PVS).
De acordo com o Secretário Carlos Quadros, o programa vem para regulamentar uma iniciativa já implementada por meio de parcerias entre moradores e a prefeitura. “Somente no ano passado, cerca de 17 ruas foram contempladas pelas parcerias. É uma forma rápida, simples e econômica de beneficiar mais moradores na cidade e no interior. E agora contamos com um regramento, etapas a serem cumpridas”, diz.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura
Foto: SMPOV / Divulgação
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