Estado e União formalizam acordo no STF para garantir a vacinação contra Covid-19 dos profissionais da educação

A audiência conciliatória foi solicitada pela PGE em 19 de maio, nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 829, em um esforço conjunto do Estado para garantir ainda mais segurança à comunidade escolar no retorno das atividades presenciais de ensino.

Na audiência, o Estado e a União formalizaram um acordo que põe fim à ADPF 829. Pelo termo pactuado, a União se compromete a promover, de forma regular e gradativa, a disponibilização de doses de vacina para o segmento dos trabalhadores em educação no Plano Nacional de Vacinação (PNO), nos termos declarados na Nota Técnica 717/2021-CGPNI/DEIDT/SVS/MS, ressalvada a necessidade de reajustes futuros, que poderão eventualmente ser realizados, de forma motivada, em futuras repactuações.

Assim, as pautas de distribuição destinarão doses para os profissionais da educação, gradativa e proporcionalmente aos quantitativos disponibilizados, sendo a primeira na próxima quarta-feira (2/6).

“A PGE vem buscando, de todas as formas jurídicas, garantir a vacinação dos profissionais de ensino, conferindo ainda mais segurança para toda a comunidade escolar. Sabemos a importância da imunização de todas as pessoas e, nesse momento, em que a maior parte dos grupos de risco já recebeu a vacina, é fundamental garantir a proteção aos profissionais que acompanham diariamente nossas crianças e adolescentes”, destacou o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.

A ADPF em questão foi ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado em abril, buscando a revisão das orientações técnicas do Ministério da Saúde, para que fosse viabilizado ao gestor estadual promover a vacinação de professores e outros profissionais da educação, ainda que progressivamente.

“A educação é uma atividade essencial, e precisamos garantir, com o retorno seguro das aulas, o desenvolvimento emocional e intelectual dos alunos. Esse compromisso do Ministério da Saúde é muito importante para avançarmos na imunização e proteção de todos os trabalhadores envolvidos no ensino”, explicou a secretária da Saúde, Arita Bergmann, que participou da audiência.