Governo publica edital para concessão da Estação Rodoviária de Porto Alegre

O projeto, que envolve as secretarias de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), de Logística e Transportes (Selt) e de Parcerias, prevê uma concessão de 25 anos, garantindo que 75% das obras e equipamentos sejam entregues nos primeiros três anos do contrato.

Vencerá a disputa a empresa privada que oferecer maior outorga, com valor mínimo de R$ 868,8 mil. O valor a ser aplicado será de R$ 87,4 milhões, sendo R$ 75 milhões em investimentos nos próximos três anos. As obras incluem as intervenções exigidas pela prefeitura de Porto Alegre no entorno, com passarelas, túneis e retorno alternativo para a Avenida Mauá.

“A concessão, além de regularizar a situação, acabando com o contrato precário que hoje está vigente e já foi questionado inclusive pelo Ministério Público, é uma oportunidade de, principalmente, melhorar o serviço para os usuários”, declarou o governador Eduardo Leite, em reunião recente do Conselho Gestor do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Rio Grande do Sul.

Atendendo a sugestões feitas em audiência e consultas públicas, o governo também prevê no edital uma transição com os atuais permissionários, determinando que no período de 12 meses o novo concessionário não pode mudar o local das atuais lojas nem, durante 24 meses, aumentar o valor dos alugueis e condomínio, à exceção da atualização monetária anual pelo IPC-A.

“Foram anos de discussões para chegarmos a esse modelo. Afinal, como o governador sempre diz, a competitividade do Estado passa pela infraestrutura logística e, em se tratando da rodoviária da capital, este é um assunto prioritário e no qual estamos engajados, trabalhando muito para tirar o quanto antes do papel e trazer melhorias para os gaúchos”, afirmou o secretário de Parcerias, Leonardo Busatto.

Detalhes do projeto

• Investimento privado: R$ 87.389.125,14

• Valor de outorga: R$ 868.811,91

• Período da concessão: 25 anos

• Obras previstas: modernização do terminal e qualificação no atendimento aos usuários, incluindo climatização, escadas rolantes, sistemas de segurança e monitoramento, coberturas no acesso ao trensurb, melhorias no trânsito (fim do “x da rodoviária”, entre outras). Em até três anos, 75% das obras devem ser concluídas.