O deputado estadual Gilmar Sossella (PDT) reforçou mais uma vez o posicionamento da Secretaria da Fazenda do Estado a respeito de demandas do setor vitivinícola gaúcho. Nesta sexta-feira (14), o parlamentar entrou em contato com o secretário-adjunto do órgão, Luiz Antônio Bins, cobrando retorno a respeito do Fundo de Desenvolvimento da Vitivinicultura (Fundovitis), criado pela Lei Estadual nº 10.989/1997, que também fixou os objetivos da política vitivinícola e regulamentou a produção de uva, vinho e seus derivados.
Em julho deste ano, Sossella levou este assunto, junto com uma comitiva de vitivinicultores de Bento Gonçalves e Monte Belo do Sul, para uma audiência com o secretário-adjunto da Fazenda, Luiz Antônio Bins, o subsecretário da Receita Estadual, Mário Wunderlich, e o subsecretário-adjunto da Receita Estadual, Paulo Armando Cestari. Na ocasião estavam presentes representando o setor vitivinícola os empresários Nilso Cavaleri, Claudio Milani, Antoninho Calza e Leocir Bottega, que também é diretor técnico do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin).
De acordo com o deputado, os vitivinicultores que usufruíram do Fundovitis acabaram sendo prejudicados pelo atraso na emissão de guias pela Secretaria da Agricultura ou por interpretação errônea da legislação. “Vamos seguir na luta para que as autuações geradas para as empresas, enquadradas no Simples Nacional, sejam extintas ou que ao recolher o Fundovitis sejam recompensados pelo ICMS”, informou Sossella.
Sossella tem atuado fortemente em busca da valorização do setor vitivinícola no Estado. Por meio da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, da qual o parlamentar é membro titular na Assembleia Legislativa, participou da elaboração de documento reivindicatório de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos vinhos, licores, cachaças e cervejas.
Além disso, o deputado divulgou ainda o Projeto de Lei 166/2015, de sua autoria, que dispõe sobre a reserva de percentual para comercialização de vinhos e sucos produzidos no Rio Grande do Sul nos estabelecimentos comerciais do Estado.
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