Vereador Dentinho apresenta proposta que pretende garantir educação como atividade essencial em Bento Gonçalves

Deve entrar em discussão na Câmara Municipal de Bento Gonçalves ainda em março um projeto de lei que, na prática, autoriza o retorno das aulas presenciais em todos os níveis de ensino em Bento Gonçalves. O projeto, de autoria do vereador Rafael Fantin (PSD), o Dentinho, estabelece como atividades essenciais as ações realizadas por escolas públicas e privadas no município.

A proposta em tramitação na Câmara pretende incluir a educação no rol das atividades essenciais, conforme estabelecido na Lei Federal 13979/20, que trata das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública internacional, decorrente da pandemia da Covid-19.

O vereador afirma que a proposta pretende garantir o retorno do ensino presencial em casos de calamidade pública, com protocolos de segurança determinados pelas autoridades e sempre que os pais julgarem adequado. As restrições ao direito de exercício das atividades, definidas pelo Poder Público, deverão sempre ser precedidas de decisões administrativas fundamentadas que deverão indicar a extensão, os motivos e os critérios técnicos e científicos que embasem as medidas determinadas.

Desta maneira, o projeto assegura que as aulas poderão ser oferecidas, nestes casos, em três modalidades, com aulas presenciais, aulas virtuais e um modelo híbrido que misture os dois modelos.

Além disso, o vereador afirma que o tempo de fechamento de escolas em razão da pandemia é maior no Brasil do que nas principais nações do mundo.

“Além disso, a OCDE publicou estudo mostrando a relação entre a interrupção das aulas e o acúmulo de perda de habilidades e reflexo na produtividade do país; a interrupção produzirá um gap educacional que deverá ser sentido ao longo de décadas”, observa o autor.

Para ele, ainda que as atividades escolares estejam sendo operacionalizadas de forma remota, é importante lembrar que o Brasil tem 4,8 milhões de crianças e adolescentes sem internet em casa. “Isso evidencia que há uma clara limitação na adoção do ensino remoto, dada a realidade observada no país”, observa.

A proposta inclui todas as formas de educação, pública e privada, no âmbito municipal, relacionadas à educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, Educação de Jovens Adultos (EJA) e ensino técnico.

Atualmente, o projeto está baixado para receber os pareceres das comissões permanentes da Câmara, o que deve ocorrer na terça-feira, dia 23 de março. Caso seja aprovado, o projeto poderá ser votado na sessão legislativa do dia 29.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Vereador Rafael Fantin – Dentinho
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