Projeto para proteção dos animais será votado nesta segunda na Câmara de Bento

Visando a proteção e defesa dos animais o legislativo deve votar na sessão da Câmara desta segunda-feira, às 18h, o projeto de lei para criação do Conselho Municipal do Bem-estar dos Animais (Combea).

Se aprovado o órgão terá como finalidade o estudo e a proposta de diretrizes para a formulação e a implementação de uma política municipal de proteção e defesa dos animais.

O colegiado será formado por 12 membros titulares e 12 suplentes, sendo metade representantes do poder público municipal e a outra metade da sociedade civil.

A proposta é enviada pelo Poder Executivo e tramita em regime de urgência, devendo ser apreciada em votação única.

error: Conteúdo Protegido