A liminar que altera o cálculo da dívida do Rio Grande do Sul com a União será o foco de um encontro do governador José Ivo Sartori com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e com o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin. O encontro ocorre nesta terça-feira, dia 19.
De acordo com informações do Palácio Piratini, na década de 90, o Rio Grande do Sul contraiu empréstimo de R$ 9 bilhões. Até o final de 2015, já havia quitado R$ 25 bilhões e ainda deve R$ 52 bilhões. Pela decisão do relator, ministro Edson Fachin, até o julgamento do mérito, o governo do Estado está autorizado a pagar a dívida com a União calculada por juros não capitalizados, em cumprimento à lei complementar nº 148/2014, que trata do refinanciamento do débito. O ministro também determinou que a União não poderá impor sanções por descumprimento do contrato.
Para Sartori, a liminar não resolve todos os problemas, mas é um alívio. “Vamos continuar buscando soluções reais e que sejam realmente viáveis para o Rio Grande do Sul. Defendo que a renegociação da dívida deva focar na viabilização da vida dos estados. Mais do que uma questão financeira, esta é uma questão social. Quando o Estado paga mais do que deve, deixa de atender à população e investe menos em serviços essenciais, como segurança, saúde, educação e infraestrutura”, exemplifica.
O governador aproveita sua agenda em Brasília para reunir-se com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, para tratar sobre relações comerciais em zonas de fronteira.
Fonte: Palácio Piratini
Foto: Palácio Piratini
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