Audiência no Senado debate alternativas à crise da cadeia produtiva do leite

Os produtores de leite e derivados da Região Sul, principalmente do estado do Rio Grande do Sul, têm enfrentado sérias dificuldades nos últimos meses em virtude do aumento da importação dos laticínios do Uruguai. Além disso, a queda dos preços do leite vem ocorrendo desde o mês passado e deve continuar até o fim do ano. Esse é parte do panorama apresentado nesta sexta-feira (7) em seminário promovido pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A senadora Ana Amália (PP-RS), presidente da comissão, conduziu os debates e lembrou que há 850 mil famílias produtoras de leite no Brasil.

O presidente do Sindicado da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Rio Grande do Sul (Sindilat/RS), Alexandre Guerra, informou que 105 mil famílias são produtoras de leite no estado, ou seja, mais de 300 mil pessoas estão diretamente envolvidas social e economicamente nesse setor. Segundo Guerra, o Rio Grande do Sul responde por 13% da produção nacional de leite. Ele pediu a diminuição das importações vindas do Uruguai, pelo menos temporariamente, pois os produtores brasileiros não têm como concorrer com os preços baixos do vizinho.

Preços defasados
O presidente da Aliança Láctea Sul Brasileira, Jorge Rodrigues, disse que a situação está bastante crítica, pois os preços estão defasados desde o ano passado. A partir de maio de 2016, a situação ficou mais preocupante pelo aumento do volume importado do Uruguai. Principalmente de leite em pó, que só pode ser importado para ser reidratado na região atendida pela Sudene, por força de normativas do Ministério da Agricultura.

Jorge Rodrigues explicou que a situação com o leite argentino foi solucionado por meio de acordo extraoficial entre os setores privados daquele país e do Brasil. Ele pediu a revogação da Instrução Normativa 26 do Ministério da Agricultura, para diminuir o impacto do leite em pó uruguaio na balança comercial brasileira, já que a norma estaria sendo descumprida e o leite, que deveria ser distribuído no Nordeste, está chegando a outras regiões.

— Não estamos com falta de leite no Brasil, por que importar? Estamos prejudicando nossa produção com importação desnecessária. Há desequilíbrio no volume de exportação do Uruguai — disse Jorge Rodrigues.

Pequeno produtor
Já o representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag), Nestor Bonfanti, disse que os produtores de leite do Brasil ficam à mercê da variação de preços, o que prejudica esses trabalhadores. Ele propôs que seja estabelecido um preço-mínimo para o leite nacional, para proteger principalmente o pequeno produtor, que nunca sabe exatamente quanto receberá pelo leite produzido.

O deputado Ernani Polo, secretário de Agricultura do Rio Grande do Sul, afirmou que a situação está dramática no estado. Segundo ele, as oscilações de preços prejudicam os produtores e desestabilizam o mercado. Ele também defendeu um preço-mínimo para o leite, para que o produtor possa se organizar e planejar sua produção.

Produtividade baixa
Os representantes do Ministério da Agricultura, Gustavo Cupertino Domingues e João Salomão, informaram que os maiores produtores de leite do mundo são a União Europeia, Índia, Estados Unidos, China, Rússia e Brasil. Eles acrescentaram que o Brasil é o sexto maior país consumidor de laticínios e que a produtividade brasileira ainda é baixa se comparada à média mundial.

Eles também justificaram a normativa que permite a reidratação do leite em pó uruguaio por ser permitida apenas na região da Sudene, ou seja, áreas que sofrem restrição de oferta.

Cotas proibidas
Por sua vez, o representante do Ministério das Relações Exteriores, o diplomata Otávio Brandelli, explicou que a Organização Mundial do Comércio (OMC) não permite que sejam estabelecidas restrições quantitativas no comércio internacional. Ele explicou que o acordo com os produtores argentinos foi voluntário e entre entes privados e que um acordo semelhante pode ser tentado com o Uruguai, mas não pode ser com atitudes unilaterais do Brasil.

— Oficialmente, as cotas de limitação de quantidade de comércio são proibidas mundialmente. Nenhum país quer ver suas exportações limitadas — disse Brandelli.

Ao final do encontro, a senadora Ana Amélia leu mensagens e perguntas enviadas por cidadãos de todo o país durante a audiência pública, que foi interativa.

Fonte: Gabinete Senadora Ana Amélia