Brigada Militar presente nas Eleições Municipais 2020

Ocorre no próximo dia 15 de novembro, o primeiro turno das eleições municipais em todo Brasil e a Brigada Militar adotará medidas para reforçar o policiamento durante os dias que antecedem as eleições e principalmente no dia do pleito, com o objetivo de coibir eventuais crimes, inclusive os eleitorais como os de boca de urna.

Faltando menos de um mês para a votação, a Brigada Militar publicará, diariamente em suas redes sociais, orientações e recomendações relacionadas as eleições 2020.

No dia do pleito, entre outras atribuições, a Brigada Militar atuará da seguinte forma:

– Nas ocorrências de natureza policial eleitoral, serão confeccionados Termos Circunstanciados quando infração de menor potencial ofensivo, encaminhando-se as partes ao juízo eleitoral competente, que irá adotar as providências pertinentes;

– As ocorrências de natureza policial de maior potencial que, em tese, caracterizem crime eleitoral, devem ser encaminhadas à Polícia Federal, ou à Polícia Civil nas localidades onde não houver Delegacia da Polícia Federal;

– No dia da eleição – 1º e 2º turnos – serão observadas as orientações dadas pelos Juízes Eleitorais, específicas sobre esta data, especialmente quanto aos encaminhamentos ou não de determinadas ocorrências ao Plantão Criminal Eleitoral, à Polícia Federal ou Polícia Civil;

Importante destacar que toda e qualquer atuação da Brigada Militar será conforme as determinações, regras e orientações constantes nas seguintes leis e resoluções, as quais estão disponíveis a toda população nos meio de comunicação do governo Federal:

– Lei n.º 9.504/97 – Lei das Eleições;

– Resolução do TSE n.º 23.627, 13 de agosto de 2020 – Institui Calendário Eleitoral de 2020;

– Resolução do TSE n.º 23.396/2013 + Resolução do TSE n.º 23.424/2014 – Dispõe sobre apuração de Crimes Eleitorais;

– Resolução do TSE n.º 23.610, de 18 de dezembro de 2019 – Dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral;

– Resolução do TSE nº 23.611, de 19 de dezembro de 2019 – Dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as eleições 2020.

Fonte: Brigada Militar