Para combater a inadimplência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a Receita Estadual autuará neste mês mais de 68 mil proprietários de veículos inadimplentes com o tributo referente ao calendário de 2015. O valor total entre impostos, multa e juros passará de R$ 41 milhões. Motoristas com dívida de 2015 ou anos anteriores podem parcelar o débito em até cinco vezes diretamente nas agências do Banrisul ou procurando uma unidade da Receita Estadual.
Após 60 dias da autuação, os débitos que não forem regularizados serão inscritos como Dívida Ativa, tendo como consequências a multa moratória de 25% sobre o valor do imposto, incidência da taxa Selic e possibilidade de restrição ao crédito (protesto, Serasa e Cadin/RS). O contribuinte ficará ainda sujeito à cobrança judicial, o que pode implicar em indicação de bens à penhora, assim como encargos referentes a custas e a honorários.
O proprietário que for flagrado nas barreiras com o IPVA atrasado terá custos que vão além de colocar em dia o imposto. Transitar sem o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV) significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa de R$ 191,53 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, há custos pelos serviços de guincho e depósito do Detran.
Para regularizar a situação, o contribuinte poderá fazer o pagamento à vista ou parcelar o débito, mais informações estão disponíveis no site www.ipva.rs.gov.br
A lista dos devedores autuados foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 27 de setembro. Veja a tabela abaixo com dados por Delegacias, com a área de abrangência da Serra, veiculada a Delegacia de Caxias do Sul.
Em Bento Gonçalves referentes ao ano de 2015, 52.812 veículos estão cadastrados para o pagamento do IPVA, sendo que 48.387 efetuaram a quitação do imposto, ou seja, a 4.425 constam como inadimplentes (8%).
Conforme informações da Receita Estadual, em Monte Belo do Sul de 1.090 veículos que teriam de pagar o IPVA em 2015, 1.030 quitaram o imposto, ou seja 60 inadimplentes.
Em Pinto Bandeira são 648 proprietários de veículos que devem pagar o IPVA, e 615 pagaram, com 33 inadimplentes.
Em Santa Tereza 486 devem quitar o Imposto, e 466 pagaram, com 20 inadimplentes.
Fonte: Central de Jornalismo da Difusora com informações do Governo do Estado
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