O município de Garibaldi publicou na última sexta-feira, dia 08 de setembro, o Decreto nº 4.434, que regulamenta os procedimentos necessários à aplicação dos recursos recebidos pelo município de Garibaldi, para a execução das ações emergenciais destinadas ao setor cultural previstas na Lei Federal n° 14.017, de 29 de junho de 2020, regulamentada pelo Decreto Federal n° 10.464, de 17 de agosto de 2020. Denominada Lei Aldir Blanc, tem como efeito socorro ao setor cultural, em decorrência da calamidade pública pela pandemia da Covid -19. Garibaldi foi contemplada no segundo lote de pagamento e receberá o montante de R$ 263.124,20. O decreto pode ser acessado pelo site www.turismo.garibaldi.rs.gov.br.
O plano de ação, que foi construído pela Secretaria de Turismo e Cultura em conjunto com o Conselho de Políticas Culturais e a classe artística, prevê o valor de R$ 26.312,42 para o subsídio de espaços culturais e artísticos com sede em Garibaldi, e o montante de R$ 236.811,78 destinado a aplicação em edital, que pretende atingir a todos os segmentos culturais do município.
O Edital de Chamamento Público 004/2020, publicado na segunda-feira, 14 de setembro, é de chamamento para apresentação de pré-projeto para trabalhadores e trabalhadoras da cultura e/ou empresas interessadas, visando o fomento à cultura municipal para e geração de indicadores culturais no município. O edital pode ser acessado pelo link: https://bit.ly/3iyU2mW.
O cadastro dos pré-projetos, deverá ser efetuado até o dia 28 de setembro, eletronicamente através de link disponível no site www.turismo.garibaldi.rs.gov.br por e-mail para o endereço eletrônico cultura@garibaldi.rs.gov.br com a ficha anexa ao edital devidamente preenchida ou de forma presencial na Secretaria de Turismo e Cultura, localizada na Rua Júlio de Castilhos, 254, Centro de Garibaldi, o atendimento para protocolo é das 8 horas às 11h30min e das 13h30min às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social
Prefeitura de Garibaldi
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