Deputados aprovam parcelamento do pagamento do IPVA no RS

Na tarde desta quarta-feira (2), a Assembleia gaúcha realizou sua 22ª sessão extraordinária virtual aprovando dois projetos de lei de origem parlamentar. Eles tratam do parcelamento do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e da instituição da Semana da Energia e Cidadania. Os outros dois projetos que seriam apreciados serão votados na próxima semana, por solicitação do líder da bancada do MDB, deputado Vilmar Zanchin.

A sessão foi conduzida, diretamente do Plenário 20 de Setembro, pelo presidente da Casa, deputado Ernani Polo (PP). Antes das votações, foi executado o Hino Nacional, em alusão à Semana da Pátria. Em condições normais, o Parlamento gaúcho realizaria sessão solene em homenagem ao evento nesta semana. Mas todas as homenagens foram canceladas devido à pandemia.

O PL 84/2020, do deputado Tenente-Coronel Zucco (PSL), que altera a Lei 8.115, de 30 de dezembro de 1985, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), recebeu 52 votos favoráveis e nenhum contrário. O objetivo é possibilitar que o pagamento do IPVA seja feito de forma parcelada. No texto original, o parcelamento proposto é de até 12 vezes, mas, com a aprovação de emenda do próprio Zucco, por unanimidade (53 votos favoráveis), o pagamento do imposto poderá ser feito em até 10 parcelas.

Outras duas emendas foram apresentadas ao projeto: uma da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e outra da deputada Luciana Genro (PSOL). Ambas foram prejudicadas com a aprovação de requerimento de Zucco, por 39 votos a 13, para preferência de sua emenda e do texto do projeto. Antes, requerimento de preferência de Luciana para votação de sua emenda foi rejeitado por 35 votos a 15.

Frederico Antunes (PP), líder do governo na Casa, pediu aos colegas que apoiassem a emenda apresentada por Zucco, que incluiu a emenda proposta pela CCJ, e incluiu no texto o que foi acordado com o Executivo.

Tenente-coronel Zucco (PSL) informou que a matéria foi tema de reuniões com a Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria da Fazenda e Casa Civil para realizar as adequações necessárias, que foram apresentadas em emenda. Segundo Zucco, a medida é necessária tendo em vista as dificuldades econômicas que a população enfrenta em decorrência da pandemia do coronavírus, já foi aplicada em outros estados e deve diminuir a inadimplência.

Any Ortiz (Cidadania) registrou seu voto favorável ao projeto, mas argumentou que tanto ela quanto Luciana Genro apresentaram projetos que também tratam do IPVA, mas que estão parados na CCJ. Defendeu que estes projetos deveriam tramitar em conjunto.

Luciana Genro (PSOL) também registrou a situação relatada por Any Ortiz, avaliando que os projetos que tramitam com mais celeridade na CCJ são o que têm apoio do governo do Estado. “Os que não têm esse apoio recebem inúmeros pedidos de vista ou parecer contrário de deputados da base do governo”, complementou. Disse que sua emenda é a proposta de seu PL, que solicita a reabertura do prazo de pagamento do IPVA.

Também se manifestaram Sofia Cavedon (PT), Luiz Marenco (PDT), Pepe Vargas (PT), Sérgio Turra (PP) e Fábio Ostermann (Novo).

Também foi aprovado, por unanimidade (52 votos favoráveis), o PL 386/2019, do deputado Pepe Vargas (PT), que institui a Semana da Energia e Cidadania no RS e dá outras providências. O evento, que será incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado, será organizado sempre na semana de 22 de março de cada ano, devendo englobar as atividades do Dia Internacional da Água. Pela proposta, serão realizados eventos educativos e culturais, como seminários, debates, concursos e exposição de desenhos, frase e redação, podendo envolver escolas, universidade e sociedade em geral.

Pepe Vargas (PT) defendeu a aprovação do projeto, informando que a intenção é promover eventos educativos e culturais para informar e conscientizar a população sobre a importância o uso racional dos recursos para ajudar no desenvolvimento sustentável.

Por solicitação do líder da bancada do MDB, Vilmar Zanchin, e com o acordo dos demais lideres, foi adiada a votação de dois projetos para a sessão da próxima quarta-feira (9). São eles:

• PL 209/2018, do deputado Tiago Simon (MDB), que institui a Rota Turística da Região Metropolitana da Serra Gaúcha no âmbito do RS e dá outras providências.
• PR 9/2018, do deputado Fábio Branco (MDB), que altera a Resolução 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do RS.

Fonte: Agência de Notícias ALRS.