Governo inicia série de reuniões regionais sobre a Reforma Tributária RS

Para dar seguimento à agenda de diálogos pelo governo do Estado, o governador Eduardo Leite, acompanhado pelo vice-governador Ranolfo Vieira Júnior e pelo secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, deu início, neste sábado (29/8), a uma série de reuniões regionais com prefeitos, deputados estaduais e entidades locais sobre a Reforma Tributária RS. As primeiras cidades são Novo Hamburgo e Capão da Canoa.

Pela manhã, os encontros ocorreram em Novo Hamburgo. A primeira reunião foi com prefeitos e deputados, e a segunda, com entidades locais e deputados. A agenda durou cerca de quatro horas, e contou com apresentação de todas as medidas inclusas na proposta de reforma. Ao final das reuniões, Leite atendeu a imprensa. Foram tomadas todas as precauções impostas pelo período de pandemia, como higienização das mesas, limite de participantes e distanciamento entre as pessoas.

“Estamos seguros de que a Reforma Tributária RS é o melhor caminho para sair da crise no nosso Estado, agravada pela pandemia e pela estiagem. A simples prorrogação das alíquotas majoradas não seria a melhor solução”, afirmou o governador.

Sem a Reforma Tributária, o governo do Estado deixará de arrecadar R$ 2,85 bilhões em ICMS, uma vez que, ao final deste ano, termina o prazo de majoração das alíquotas estabelecido em 2018. Com isso, os municípios perdem cerca de R$ 850 milhões. Essa queda na arrecadação comprometerá a qualidade dos serviços públicos, como segurança pública, saúde e infraestrutura, disse Leite.

O governo do Estado apresentou uma projeção de perda para alguns municípios da região, como Campo Bom, Dois Irmãos, Esteio, Novo Hamburgo e São Leopoldo, que deixariam de arrecadar cerca de R$ 36,3 milhões.

Devido a esse prazo, a aprovação da proposta de modernização do sistema tributário gaúcho, já encaminhada à Assembleia Legislativa, se torna fundamental, disse Leite. O governador acrescentou que o Estado precisa de um sistema tributário mais simples, justo e eficiente, que tribute menos o consumo e mais o patrimônio, estimulando a competitividade.

Além disso, caso a Reforma Tributária não seja aprovada, será mais difícil aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), essencial para o equilíbrio de contas do Rio Grande do Sul. “O RRF exige uma conta de chegada, o Estado tem de mostrar que, com todas as ações que tomou para reduzir despesas, a conta fecha e o Estado se equilibra. Se perdermos R$ 2 bilhões, vai ser difícil fechar essa conta”, ponderou Leite.

Hoje, o RS não paga a dívida com a União por força de liminar, que pode ser derrubada a qualquer momento. Caso o Estado precise voltar a pagar essa dívida, perderá mais R$ 3,5 bilhões. O RRF impede a cobrança da dívida pelos próximos seis anos.

A Reforma Tributária RS não aumentará impostos dos contribuintes, disse o governador. Na apresentação, mostrou que o Estado não arrecadará mais – pelo contrário: se aprovadas as propostas, deixará de arrecadar R$ 1 bilhão em ICMS. Parte dessa perda será compensada com aumento de impostos ao patrimônio, como o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).

“O imposto sobre o consumo atinge a todos indistintamente de renda, e o imposto de patrimônio atinge conforme os bens de cada um. O imposto sobre o consumo, portanto, será reduzido para dinamizar a economia e fazer com quem tem menos ganhe renda e consuma mais. A carga tributária não aumenta”, esclareceu o governador.

Atualmente, as famílias gaúchas que recebem até R$ 1.908 comprometem quase 15% de sua renda com ICMS. Entre aquelas que recebem mais de R$ 23,8 mil mensais, o desembolso cai para 3,4%. Ou seja, quem ganha menos suporta mais o peso dos impostos do que aqueles que ganham mais. Essa é uma das distorções que a reforma busca corrigir propondo, entre outras medidas, a devolução de parte do ICMS pago para famílias de mais baixa renda.

Em Novo Hamburgo, na primeira reunião, participaram prefeitos de municípios do Vale dos Sinos. Na segunda, estiveram presentes dirigentes da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados, da Associação Brasileira de Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos, da Câmara de Dirigentes Lojistas, do Instituto Brasileiro de Tecnologia do Couro, Calçado e Artefatos, do Sindicato dos Lojistas do Comércio e do Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública. À tarde, o governador segue para Capão da Canoa.

_{Texto: Suzy Scarton
Edição: Marcelo Flach/Secom}