Municípios gaúchos perdem arrecadação em 2021 sem aprovação de medidas compensatórias

A sexta edição da série de videocoletivas regionais realizadas pelo governo do Estado para discutir e esclarecer pontos dos projetos de Reforma Tributária RS foi realizada nesta sexta-feira (21) com jornalistas das regiões norte, noroeste e Missões. A queda de arrecadação prevista nos 14 principais municípios pode chegar a R$ 60,9 milhões em 2021 se nenhuma medida compensatória for aprovada. Os dados foram apresentados pelo governador Eduardo Leite e pelo subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

Entre as medidas de compensação de receitas está a tributação de mais patrimônio e menos o consumo. No IPVA, cuja arrecadação é dividida em 50% com o município no qual o carro é emplacado, se propõe a alteração de alíquota, passando de 3% para 3,5%, e a revisão dos critérios de isenção. Entre os quais está a isenção apenas para veículos fabricados há mais de 40 anos, e não mais 20 anos como é hoje.

A queda de arrecadação com a redução das alíquotas de ICMS de álcool, gasolina, energia e telecomunicações, que voltarão para 25% no fim do ano, e da alíquota modal do ICMS gaúcho, que baixará para 17%, é de R$ 2,85 bilhões, sendo cerca de R$ 850 milhões aos municípios.

O governador afirmou que sem medidas compensatórias para essa queda de receitas, quem perde é a população com a precarização dos serviços. “Se prefeituras e Estado tiverem menos recursos, serão menos investimentos em saúde, educação e segurança. Prorrogar as alíquotas majoradas resolve as questões financeiras, mas é preciso tributar melhor, de forma a melhorar a competitividade. Isso tudo alinhado às melhores práticas internacionais e a proposta de reforma nacional, com um olhar para uma tributação mais justa entre empresas e cidadãos”, afirmou.

Impactos nas regiões

Entre os municípios com queda mais expressivas de arrecadação na área da entrevista regional está Passo Fundo, com estimativa de perda de R$ 12,3 milhões, o que representa, em média, 96,2% dos investimentos na cidade, 11,8% dos recursos destinados à Saúde e 9,9% em Educação.

A perda de receitas, caso não haja medidas compensatórias, ocorrerá em todos os municípios gaúchos, com projeções de queda de arrecadação de cerca de R$ 850 milhões, sendo mais R$ 2 bilhões de perdas para o Estado. Isso deve acontecer porque as prefeituras ficam com 25% dos recursos do ICMS, além das contribuições que compõem o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em Carazinho e Erechim, a perda de receitas deverá ser de R$ 6,3 milhões em cada uma. Em Ijuí, a cifra pode chegar a R$ 5 milhões, o que representa, em média, 8,2% dos gastos em educação e 7,7% em saúde. Se olhar os investimentos da cidade, o percentual é ainda maior. Representa, em média, 17,9% dos gastos.

Formação do Fundo Devolve-ICMS

Na videocoletiva regional também foi detalhado que o Fundo Devolve-ICMS será constituído de recursos que serão destinados aos três pilares da reforma: justiça social, desenvolvimento e equilíbrio fiscal. Será formado com recursos proporcionais aos benefícios concedidos pelo Estado: 10% sobre o valor de créditos presumidos não contratuais (exceto os oriundos de contratos de investimento) e 10% sobre o valor do ICMS isento nas saídas de insumos agropecuários.

“O fundo será constituído a partir de itens que hoje não pagam impostos e passarão a pagar uma contribuição de 10% sobre o imposto que deveriam estar pagando. Após diálogo com o setor do agronegócio, excluímos alguns itens dessa obrigação, como vinho, itens da pecuária, como rações, milho e sêmen. Estudos nos mostram que o impacto máximo que poderá ser sentido na produção será inferior a 1%”, informou o governador.

A criação do Fundo possibilitará a devolução de parte do ICMS para famílias com renda até três salários mínimos, inscritas no CadÚnico. O recurso será devolvido mensalmente, por meio do cartão BanriCard, e poderá ser utilizado na função débito em mais de 140 mil estabelecimentos. As famílias terão garantido um valor mínimo de R$ 30, no ano, R$ 360, e outra parcela variável de acordo com o consumo registrado em nota fiscal.

Com a devolução de ICMS, o governo atenua a regressividade do imposto. Famílias com renda até R$ 1.908 terão queda de 3,2% no ICMS em relação a sua renda monetária. As famílias com renda entre R$ 1.908 e R$ 2.862 terão queda no ICMS de 1,5%.

Fonte: Palácio Piratini