Projeto aprovado, autoriza município a abrir um crédito especial no valor de R$ 10.054.400,00 na unidade orçamentária da saúde
Os vereadores aprovaram por unanimidade na Sessão Ordinária desta segunda-feira(27), o PLO nº 74/2020 que autoriza o município a abrir um crédito especial no valor de R$ 10.054.400,00 (dez milhões, cinquenta e quatro mil e quatrocentos reais) na unidade orçamentária da saúde.
De acordo com a redação da matéria, os recursos são provenientes da Portaria 1.666, de 1° de Julho de 2020, do Ministério da Saúde que “Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros aos Estados, Distrito Federal e Municípios para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Coronavírus – COVID 19”.
Ainda, conforme justificativa do projeto, o valor que o Município de Bento Gonçalves receberá para o enfrentamento é de R$ 11.432.672,00 (onze milhões, quatrocentos e trinta e dois mil seiscentos e setenta e dois reais), sendo a utilização limitada ao custeio das ações. A diferença do repasse para o valor que está sendo aberto em crédito especial é de R$ 1.337.272,00 que, conforme plano de aplicação, será destinado a aquisição de materiais de consumo e para contratação de serviços e para cujas despesas já existe elemento de despesa aberto.
O Projeto segue agora, para sanção ou veto do prefeito.
Fonte: Câmara Bento
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