Está na pauta de votação desta segunda-feira(27), na Sessão Ordinária que ocorre no plenário da Câmara Municipal de Bento Gonçalves, o PLO nº 74/2020 que autoriza o município a abrir um crédito especial no valor de R$ 10.054.400,00 (dez milhões, cinquenta e quatro mil e quatrocentos reais) na unidade orçamentária da saúde.
De acordo com a redação da matéria, os recursos são provenientes da Portaria 1.666, de 1° de Julho de 2020, do Ministério da Saúde que “Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros aos Estados, Distrito Federal e Municípios para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Coronavírus – COVID 19”.
Ainda, conforme justificativa do projeto, o valor que o Município de Bento Gonçalves receberá para o enfrentamento é de R$ 11.432.672,00 (onze milhões, quatrocentos e trinta e dois mil seiscentos e setenta e dois reais), sendo a utilização limitada ao custeio das ações. A diferença do repasse para o valor que está sendo aberto em crédito especial é de R$ 1.337.272,00 que, conforme plano de aplicação, será destinado a aquisição de materiais de consumo e para contratação de serviços e para cujas despesas já existe elemento de despesa aberto.
A Sessão Ordinária inicia às 15h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Bento e pelas redes sociais do Poder Legislativo no YouTube e Facebook.
Fonte: Câmara Bento Gonçalves
Câmara aprova projeto que dificulta progressão de regime para condenados por crime hediondo
“Zucco pelo Rio Grande” cumpre agenda na Serra com entrega de emendas, encontro com empresários e grande ato em Caxias do Sul
Jovens supermercadistas do país debatem oportunidades para o setor no RS