Governador sanciona LDO 2021; lei garante economia de R$ 410 milhões

O governador Eduardo Leite sancionou, na tarde desta sexta-feira (17/7), a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício econômico-financeiro de 2021. A lei será publicada na próxima edição do Diário Oficial do Estado (DOE). O ato ocorreu durante reunião virtual de apresentação da Reforma Tributária RS aos chefes de Poderes e órgãos autônomos.

“Assino, diante dos senhores, essa lei que é resultado de um acordo histórico, sancionado por unanimidade na Assembleia Legislativa. Agradeço mais uma vez a construção, com base no diálogo, entre os Poderes, que entenderam a situação pelo qual passa o Estado, o mundo, e a repercussão que isso tem e terá para todos nós. É um movimento que certamente atende às expectativas da população”, afirmou o governador Eduardo Leite.

Neste ano, em acordo construído por Leite com os demais Poderes e órgão autônomos, a LDO 2021 fixou o duodécimo com fonte do Tesouro em R$ 5,9 bilhões no ano, mantendo o mesmo patamar do mês de abril deste ano. A partir disso, haverá uma economia de R$ 410 milhões aos cofres públicos, com a possibilidade de repetição do contingenciamento também em 2022. A LDO foi protocolada na Assembleia Legislativa em 14 de maio, com a presença de todos os chefes dos Poderes, e aprovada por unanimidade na quarta-feira (15/7).

O texto da LDO 2021 estabelece despesas totais em R$ 51,482 bilhões. Com isso, o resultado primário (quando são desconsideradas algumas despesas, como os serviços da dívida), tem deficit estimado em R$ 3,9 bilhões, quase três vezes o que está projetado para este ano.

Além dos impactos da Covid-19 sobre a atividade econômica, a arrecadação do ICMS poderá registrar recuo de 6,7% em 2021 também em decorrência do fim das alíquotas majoradas no final do ano. A receita prevista com o principal tributo ficará em R$ 35 bilhões, o que igualmente trará reflexos nos repasses da cota-parte aos municípios.

As despesas com pessoal e os encargos sobre a folha estão projetados em R$ 32,529 bilhões – acréscimo de 5,8% na comparação com 2020. A proposta da LDO 2021 não considera ainda, nas eventuais projeções, auxílios federais ao longo do próximo ano e trabalha com cenários sem a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Para efeitos orçamentários, são considerados os serviços da dívida com a União, embora o Estado não esteja pagando as prestações mensais desde julho de 2017, amparado por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso representa um alívio ao redor de R$ 4 bilhões por ano sobre as contas públicas.

Reforma Tributária RS é apresentada a chefes de Poderes

Depois de sancionar a LDO 2021 nesta sexta-feira (17/7), o governador Leite, acompanhado pelo secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, passou a apresentar as propostas da Reforma Tributária aos chefes de Poderes e órgãos autônomos. A mesma apresentação também foi feita, entre esta quinta-feira (16/7) e a sexta (17), ao secretariado do governo, deputados, entidades empresariais e jornalistas.

Leite lembrou que a reforma é uma necessidade e uma oportunidade ao mesmo tempo. É necessária tendo em vista que a majoração de alíquotas sobre gasolina, álcool, energia e telecomunicações se encerra no fim deste ano e significa redução de arrecadação de R$ 2,8 bilhões aos cofres do Estado.

Também é uma oportunidade de modernizar o sistema fiscal do RS. Nesse sentido, o conjunto de medidas apresentados busca simplificar a relação dos cidadãos e das empresas com os tributos, garantir redução significativa da carga de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para pessoas de baixa renda e aumentar a competitividade do setor privado, com uma distribuição mais racional do peso dos impostos.

Participaram da reunião, via videoconferência, o deputado Ernani Polo (Assembleia Legislativa), o desembargador Voltaire de Lima Moraes (Tribunal de Justiça), o procurador-geral de Justiça Fabiano Dallazen (Ministério Público), o defensor Antonio Flávio de Oliveira (Defensoria Pública) e, representando a presidência do Tribunal de Contas do Estado, o diretor-geral Cesar Filomena.

_{Texto: Suzy Scarton, Vanessa Kannenberg e Pepo Kerschner/Ascom SPGG
Edição: Marcelo Flach/Secom}