MP notificará prefeitos para que cumpram novas medidas do decreto estadual

A Administração Superior do Ministério Público se reuniu nesta segunda-feira, 15 de junho, por videoconferência, com promotores de Justiça que atuam em todas as regiões classificadas pelo decreto do Governo do Estado com bandeira vermelha. O objetivo foi discutir a atuação do MP para garantir a implementação da política pública sanitária que visa o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus no Rio Grande do Sul.

“O Ministério Público irá manter a coerência e o entendimento sustentado desde o início da pandemia. Nós temos a convicção, reafirmada em decisão do STF, de que o poder público estadual, com base em critérios técnicos, tem legitimidade para estabelecer as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia, podendo os municípios legislar, com base no interesse local, desde que sejam mais restritivos e também utilizem critérios técnicos para justificar as ações. Não cabe ao MP definir qual a melhor política pública, mas sim a sua legalidade”, disse o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, que conduziu a reunião.

Também ficou acordado que os promotores de Justiça notificarão os prefeitos para que informem em um prazo máximo de 48 horas como estão se adequando às medidas determinadas pela normativa estadual. “Todos os municípios já deveriam estar adotando medidas de adequação. Este prazo de 48 horas é efetivamente para que os prefeitos prestem informações ao Ministério Público sobre as medidas adotadas ou em processo de implementação, já que nós não queremos responsabilizar criminalmente aqueles prefeitos que estiverem buscando uma adequação”, destacou.

Também participaram da reunião o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles; o secretário-geral do MP, Júlio César de Melo; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Angela Salton Rotunno; o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública, Luciano Vaccaro; o procurador de Prefeitos substituto, Keller Dorneles Clós; e os promotores Ederson Vieira, Sandro Marones, Reginaldo Freitas da Silva e Cláudio Estivalet.

Fonte: MP/RS