O governo do Estado anunciou, nesta quinta-feira, dia 9, a assinatura da Instrução Normativa 002/2020, que institui o Programa de Inserção de Agroindústrias no Mercado Nacional. Em transmissão ao vivo realizada pelo governador Eduardo Leite, o secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Covatti Filho, explicou que o programa deve dar agilidade ao processo para que agroindústrias gaúchas possam comercializar produtos em todo o território brasileiro.
A prioridade do programa é habilitar estabelecimentos classificados como “abatedouro frigorífico” em 36 municípios que já aderiram ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf), por terem passado por auditoria prévia com foco na equivalência do serviço.
“A restrição de deslocamento imposta pelo coronavírus fez com que muitas feiras ficassem com possibilidades restritas de comércio. Essa medida permite que quase 3,6 mil agroindústrias comercializem seus produtos em todo o território gaúcho”, explica Leite.
O programa tem como objetivo harmonizar a inspeção e a fiscalização realizadas nos Serviços de Inspeção Municipal (SIM) em relação ao Serviço de Inspeção Federal (Sisbi/POA), permitindo a habilitação dos estabelecimentos registrados no SIM ao comércio interestadual.
De acordo com o secretário Covatti Filho, ao permitir a abertura de novos mercados, o programa incentiva a agroindústria a crescer e investir na qualidade do produto. “É uma demonstração de que o Estado está preocupado com as agroindústrias e quer garantir uma janela maior de oportunidades de negócios”, garante.
A execução será de forma conjunta e coordenada entre os departamentos de Defesa Agropecuária (DDA), de Agricultura Familiar e Agroindústria (Dafa) e de Políticas Agrícolas e Desenvolvimento Rural.
De acordo com a IN da Secretaria da Agricultura, o ingresso ao Sisbi/POA não excluirá a permanência ou a solicitação dos municípios para adesão ao Susaf. A prioridade na tramitação processual será para os municípios já habilitados no Susaf.
Fonte: Seadpr
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