Por volta das 18h15 desta quarta-feira (29), durante a 6ª sessão extraordinária do ano, o plenário do Parlamento gaúcho concluiu a votação do projeto que altera o Plano de Carreira do Magistério Público do RS, que havia começado na sessão anterior, que teve início às 12h15. A matéria foi aprovada com 32 votos favoráveis e 19 contrários, com uma emenda do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), e outros 13 parlamentares. A votação dos projetos segue em nova sessão às 18h30.
O PL 3 2020, que altera a Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974, que institui o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Rio Grande do Sul, recebeu três emendas: uma do líder do governo e outros 13 parlamentares e duas do líder da bancada do PT, Luiz Fernando Mainardi, e outros seis parlamentares. Devido à aprovação de um requerimento de preferência, apenas a emenda apresentada pela base aliada foi deliberada, recebendo 42 votos favoráveis e 10 contrários.
Entre as mudanças implementadas pela emenda estão a supressão do artigo que determinava que as gratificações e adicionais de tempo de serviço seriam absorvidas pelo subsídio dos professores; e alterações na regra de transição da incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão. Segundo parlamentares da base aliada do governo, a emenda foi negociada com o sindicato dos educadores.
Veja abaixo a tabela divulgada pelo Cpers/Sindicato:
Fonte: Central de Jornalismo da Difusora com informações da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e do Cpers
Foto: André Lisbôa
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