Quase 300 pessoas já mudaram prenome e sexo nos Cartórios do Rio Grande do Sul

Mais rápida e menos burocrática, alteração de prenome e gênero nos Cartórios de Registro Civil tornou-se possível em 2018 e conferiu cidadania à população LGBTQIA.

Na data em que se comemora o Dia Nacional da Visibilidade Trans, um total de 260 pessoas já realizaram a mudança de prenome e sexo nos Cartórios de Registro Civil do Estado do Rio Grande do Sul desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o direito de transgêneros e transexuais de adequarem sua identidade percebida à identidade real em seus documentos de identificação. No Brasil, o número total é de 6.086 procedimentos realizados em cartórios.

Publicada em março de 2018, e regulamentada pelo Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em junho do mesmo ano, a decisão prevê a possibilidade de alteração de prenome e gênero sem necessidade de cirurgia de mudança de sexo e de autorização judicial, possibilitando a realização do ato diretamente em cartórios de Registro Civil de todo o País, em procedimento que pode ser efetuado até no mesmo dia.

Do total de atos de mudança de nome e sexo nos cartórios gaúchos, em 147 ocasiões as alterações foram solicitadas do gênero masculino para o feminino, enquanto que em 113 ocasiões foram do gênero feminino para o masculino.

Na capital gaúcha, o número de alterações chegou a 248 no período compreendido entre a publicação da normativa, em março de 2018, e janeiro de 2020. Porto Alegre deteve grande parte do procedimento registrado em cartório.

O tema da transexualidade tem ganhado espaço e relevância na sociedade. Cada vez mais, o debate sobre a luta de pessoas trans para conquistar tratamento digno e respeito aos seus direitos tem pautado políticas públicas e medidas legais. A garantia de adequação do registro civil à identidade de gênero das pessoas trans, tem a finalidade de promover cidadania e acaba influenciando positivamente diversos aspectos de suas vidas, como saúde e empregabilidade.

Processo

Para realizar o processo de alteração de gênero e prenome nos cartórios de Registro Civil é necessário a apresentação de todos os documentos pessoais, comprovante de endereço e as certidões dos distribuidores cíveis, criminais estaduais e federais do local de residência dos últimos cinco anos, bem como as certidões de execução criminal estadual e federal dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho. Na sequência, o oficial de registro deve realizar uma entrevista com o(a) interessado(a).

Eventuais apontamentos nas certidões não impedem a realização do ato, cabendo ao cartório de Registro Civil comunicar o órgão competente sobre a mudança de prenome e sexo, assim como aos demais órgãos de identificação sobre a alteração realizada no registro de nascimento. A emissão dos demais documentos deve ser solicitada pelo(a) interessado(a) diretamente ao órgão competente por sua emissão. Não há necessidade de apresentação de laudos médicos e nem é preciso passar por avaliação médica ou psicológica.

Anoreg/RS
A Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS), fundada em 1º de fevereiro de 1997, é a entidade representativa dos notários e registradores do Estado. Tem como missão promover a união e defesa dos interesses da classe, bem como o aperfeiçoamento da legislação no se refere aos serviços notariais e registrais e à estruturação institucional dessas atividades, auxiliando os Poderes competentes, direta ou indiretamente, com o intuito de promover a excelência na prestação de serviços extrajudiciais à sociedade gaúcha.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Anoreg/RS