Projeto propõe concessão de desconto em passagens intermunicipais a todos os idosos no RS

De autoria do deputado Capitão Macedo (PSL), o projeto de Lei nº 538/2019 possibilita a concessão de desconto no valor das passagens rodoviárias intermunicipais no Rio Grande do Sul para todos os idosos. A proposta, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, altera a Lei Estadual nº 10.982, de 06 de agosto de 1997, que prevê o benefício somente aos aposentados e pensionistas.

O PL, de acordo com o parlamentar missioneiro, está em consonância com as disposições trazidas pelo Estatuto do Idoso (Lei Federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003). “É fundamental considerar que há muitos idosos sem acesso à aposentadoria e pensão, que sobrevivem com esforços próprios, auxílio de terceiros ou percebendo o Benefício de Prestação Continuada, previsto na legislação assistencial e que pela Lei Estadual vigente não têm o direito ao desconto nas passagens rodoviárias intermunicipais”, justifica.

Além de aumentar o universo de idosos que será abrangido pelo direito ao auxílio, o PL amplia de 40% para 50% o desconto no valor das passagens, que será concedido pelas empresas concessionárias de transporte coletivo intermunicipal. Outra alteração prevista no projeto proposto pelo deputado determina a redução na idade mínima dos beneficiados, que atualmente é de 65 anos, passando para 60 anos.

Para fins de comprovação dos requisitos previstos no PL, os idosos terão acesso aos documentos de forma gratuita, ao contrário do que ocorre hoje, onde há cobrança para emissão das credencias exigidas pela Lei Estadual. “Com estas medidas, terão idênticos critérios para usufruir dos benefícios previstos para as viagens interestaduais, elencados no Estatuto do Idoso”, pondera o deputado Capitão Macedo.

Fonte: AL-RS