Na manhã desta sexta-feira (27), a Polícia Civil, por intermédio da 1ª Delegacia de Roubos, do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), deflagrou a Operação Milicianos, na repressão aos crimes de milícia privada e extorsão. Na ação, foram cumpridas dez ordens judiciais, sendo cinco mandados de busca e apreensão e cinco de prisão preventiva, resultando na captura de cinco indivíduos nas cidades de Novo Hamburgo e Bento Gonçalves. Foram apreendidos diversos documentos, celulares dos suspeitos, veículos utilizados para a prática dos crimes e dinheiro.
De acordo com o delegado João Paulo de Abreu, em outubro deste ano, a Polícia Civil recebeu informações sobre condutas típicas relacionas ao crime de extorsão, praticadas no contexto da cobrança de dívidas comerciais. Um dos indivíduos também foi autuado em flagrante por posse de arma de fogo. “As investigações apontaram que um grupo de indivíduos, alguns deles empresários do ramo de cobrança extrajudicial, estariam reunidos e praticando tal crime. Segundo o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, é estabelecido que a cobrança de débitos deve ser realizada de maneira discreta e amigável, sem que o consumidor inadimplente seja exposto ao ridículo ou qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. Este tipo de serviço é justamente feito pelas empresas dos investigados, mas não da forma correta”, ressaltou o delegado.
Em decorrência disso, as investigações visaram apurar justamente a eventual tipicidade criminal de condutas praticadas no contexto de cobranças de dívidas, sendo possível comprovar que os investigados estariam ultrapassando os limites legais. A organização utilizava-se de ameaças de mortes, agressões físicas, filmagens de familiares dos devedores (inclusive crianças), insinuações sobre impunibilidade e indiferença perante a Justiça e a Polícia.
“Para além disso, restou forte a existência de verdadeira formação de milícia privada, visto que o “negócio” vendido pelo grupo era o pagamento da dívida a qualquer custo, fim obtido pelo emprego de diversos meios de coação, que causaram pânico, temor e insegurança às vítimas, familiares e pessoas de suas relações. Ainda, foi possível vincular os investigados a diversas outras ocorrências policiais, em várias cidades do Rio Grande do Sul”, concluiu Abreu.
A Operação contou com o apoio da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), da Delegacia de Polícia de Repressão ao Roubo de Veículos (DRV), da Delegacia de Polícia de Repressão ao Roubo e ao Furto de Carga (DRFC), da Delegacia de Polícia de Bento Gonçalves, da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) de São Leopoldo e 1ª Delegacia de Polícia de Novo Hamburgo.
Fonte/fotos: Polícia Civil
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