Dois projetos de lei e um projeto de lei complementar estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Belo do Sul dessa terça-feira (17), que tem início às 17h. Todos foram enviados pelo Poder Executivo.
A primeira matéria que deve ser apreciada, em 2ª e 3ª votação, é o Projeto de Lei (PL) nº 050/2019, por meio do qual o Poder Executivo estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Belo do Sul para o exercício financeiro de 2020.
Em seguida, deve ser votado o PL nº 055/2019, que define como zona especial de interesse social – ZEIS, área do Loteamento residência Vista dos Vales.
Por fim, o plenário deve apreciar em regime de urgência, o PL Complementar nº 002/2019. A proposição altera e acresce redação ao anexo I da Lei Complementar 001/2018.
Indicação
De autoria do vereador Silvio Cesca (MDB) solicita ao executivo municipal estudo junto a fiscal ambiental para avaliar a possibilidade de efetuar o corte da araucária no pátio da Escola Caminhos Do Aprender.
Requerimento
De autoria do vereador Lauro Ricceri Bazzanella (PTB) requer que seja solicitado para a Secretária de Obras melhoria na tubulação de esgoto na Rua João Salvador. A presente solicitação se faz necessária devido a uma parte da tubulação estar danificada e nos períodos de chuva a água invade o porão da casa da moradora Inelbe Zaffari, causando danos a proprietária da casa.
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pelo Facebook.
Fonte: Câmara Municipal de Monte Belo do Sul
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