Programa Bento Mais Livre impulsiona abertura de novos negócios

Há três meses em vigor, o programa de incentivo a atividade econômica: Bento Mais Livre – Liberdade Econômica para crescer, já gera resultados positivos. Até 31 de outubro deste ano, 1.773 empresas foram abertas no município. Durante o período de vigência da Lei (dados a partir de 1º de agosto), 617 novos empreendimentos foram abertos, o que representa 35% do total.

O Bento Mais Livre compreende um conjunto de medidas municipais de estímulo ao empreendedorismo, geração de emprego e desburocratização. A iniciativa contemplou duas resoluções: a primeira é o projeto de lei da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e a segunda é o Decreto nº 10245/2019, que reclassifica o Licenciamento Ambiental.

A Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica tem como princípios norteadores: a liberdade como garantia no exercício de atividades econômicas, a boa-fé do empreendedor e a intervenção subsidiária mínima e excepcional do município sobre o exercício de atividades econômicas.

A partir da aprovação da lei, as principais mudanças foram: a não necessidade de alvará para atividades de baixo risco (cidadão pode abrir o negócio e apresentar a documentação em um prazo de 45 dias); o empreendedor tem permissão para desenvolver suas atividades em qualquer horário ou dia da semana, desde que respeitem normas de direito de vizinhança e não fira normas específicas; mesmo tratamento a todos empreendedores quanto aos atos de liberação da atividade econômica; estímulo à inovação, entre outras.

Com o projeto, mais de 400 atividades econômicas diferentes são beneficiadas. Dentre elas, cabeleireiros, manicures e pedicures, templos religiosos, instituições de ensino, pastelarias, padarias (comércio de produtos alimentícios, não fabricação), hotéis e pousadas, entre outros.

O microemprendedor Jose Valdecir de Oliveira, que deu entrada nos papeis para sua atividade de instalação de máquinas – enquadrada como de baixo risco -, conseguiu a liberação do alvará de funcionamento em cinco dias. “Pra mim foi bem tranquilo. Foi tudo muito fácil e rápido. O atendimento foi bom, com bastante agilidade”. O empreendedor acrescenta que necessitou apenas do CPF e comprovante de residência para dar início ao processo. “Pra quem está iniciando, facilita muito”, conclui.

Com relação à reclassificação do Licenciamento Ambiental, o Decreto nº 10245/2019 assinado pelo Poder Público isenta 59 atividades de baixo risco do licenciamento ambiental e flexibiliza 117. A iniciativa permite que a fiscalização municipal atue prioritariamente no que é fundamental, dando atenção e agilidade para os processos de relevância social e ambiental. O objetivo é modernizar, racionalizar, eliminando a burocracia desnecessária, tornando o procedimento mais ágil e eficiente.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Silvio Bertolini Pasin, salienta a importância da iniciativa. “Com a aprovação da Lei da Liberdade Econômica estamos agilizando o processo de abertura de novos empreendimentos. A Administração Municipal busca cada vez mais alternativas para desburocratizar, o que impulsiona a economia local e a geração de emprego e renda. Ontem mesmo, lançamos a Sala do Empreendedor Digital, mais uma ferramenta que reduz tempo, gastos e prazos”, frisa.

Bento Mais Livre – Liberdade Econômica para crescer

O programa foi inspirado na Medida Provisória (MP) 881 do Governo Federal, aprovada no mês de julho na Comissão especial, tendo como relator da proposta o deputado federal Jerônimo Goergen e a resolução 372 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (COMSEMA) e suas alterações.

A medida integra a segunda etapa da Lei de Incentivo Econômico 6012/2015, que prevê a isenção temporária de taxas e tributos para empresas já estabelecidas no município, e que tenham projetos de ampliação, ou para empresas que optarem por se instalar na cidade, gerando novos empregos.

Fonte: Assessoria de Comnicação Social da Prefeitura

Foto: Rodrigo Parisotto