A Câmara Municipal de Vereadores de Bento Gonçalves não acolheu a denúncia do eleitor Pedro Luis Soliman, realizada nesta terça-feira, 29, que pedia a abertura de processo de cassação do mandato do vereador e presidente Rafael Pasqualotto.
Conforme despacho assinado pelo vice-presidente do Legislativo, Jocelito Leonardo Tonietto (PDT), “não tem razoabilidade para ser aceita, haja vista que não trânsito em julgado” nos processos, sendo que ambos estão ainda em fase de instrução, buscando “averiguar se o vereador teve alguma participação ou não acerca do apontado na denúncia”.
Ainda é mencionado que “há uma abismal diferença entre o judiciário receber uma denúncia para averiguação e condenar uma pessoa por determinado fato. Aliás, nem o Ministério Público Estadual solicitou em sua denúncia o afastamento do vereador de seu mandato”.
Por fim, o despacho diz que é legítimo o mandato do parlamentar dentro das regras democráticas vigentes.
No começo de outubro um morador do município ingressou com o pedido de cassação contra o vereador Moacir Camerini (PDT), o que não teve prosseguimento. O caso só evoluiu porque vereadores que integraram a CPI das Fake News fizeram a mesma solicitação, o que foi aprovada pelo Plenário e continua em andamento na Casa Legislativa.
Pasqualotto já havia se manifestado em outras oportunidades de estar tranquilo e de que nada foi encontrado a seu respeito.
Fonte: Central de Jornalismo da Difusora
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