A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves vota nesta terça-feira (29) o PLO 98/2019, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2020. A LDO faz parte do sistema de finanças públicas, que abrange a criação de três leis, e é o elo entre o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPA) — criado para prevê a arrecadação e os gastos do Executivo durante os quatro anos de gestão — e a Lei Orçamentária Anual (LOA) —que detalha quanto e como serão gastas as verbas no período de um ano. A LDO estabelece metas e prioridades, além de orientar na elaboração do orçamento.
Antes disso, os vereadores irão votar três emendas a este projeto, sendo a primeira delas a Emenda 9/2019, de autoria do vereador Neri Mazzochin (Progressistas) e as emendas 10/2019, 11/2019 e 12/2019, todas de autoria do vereador Agostinho Petroli (MDB).
Ainda na pauta da sessão ordinária está o PLO 97/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a desafetar bem imóvel. Trata-se de proposição de desafetação de sistema de recreação pública, uma vez que há interesse público em permitir o uso do bem público conforme o §3° do art. 75 da Lei Orgânica Municipal, para a Associação Airsoft Bento Gonçalves, com o intuito de a mesma desenvolver atividades esportivas e assim proporcionar dentro do município condições para prática e desenvolvimento do esporte. O local deve servir tanto para treinos, quanto para convívio social de seus associados e dependentes. A Associação foi fundada em 26 de maio de 2015, é sem fins lucrativos, e participa de eventos regionais, estaduais e federais, na prática e treinamento de Airsoft. Desde sua fundação a associação aplica normas e exigências legais para a prática do esporte, visando o cuidado e segurança de seus associados e sociedade, atuando em atividades sociais, como doação de alimentos e brinquedos a entidades do Município.
O Projeto 100/2019, de autoria do vereador Volnei Christofoli (Progressistas), que também estará em pauta nesta tarde, denomina como Rua Herminio Dalla Valle, a Rua “I” do Loteamento Fátima, localizada no Bairro Fátima.
Ainda na pauta, a concessão da Portaria de Louvor e Agradecimento ao esportista Remi Sfredo, através do Projeto de Resolução nº 14 de 2019 de autoria do vereador Moisés Scussel (PSDB), também assinado pelos demais parlamentares da Casa Legislativa. Conforme a justificativa do projeto,o Rally dos Sertões é a segunda maior competição do esporte no mundo e neste ano contou com mais de 302 competidores e que neste ano teve a 27ª edição. A largada ocorreu na cidade de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul no dia 24 de agosto e encerrou em Aquiraz, Ceará. O atleta Rami Sfredo completou os 4.744 quilômetros da prova, percorridos entre as cidades de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, e Aquiraz, no Ceará, em 37 horas, 13 minutos e 25 segundos. Também será votada a emenda 8/2019, também de autoria de Scussel, alusiva a esse projeto.
Consta ainda em pauta o co-financiamento entre municípios para continuidade de atendimento via SUS, através do Hospital Tacchini, para serviços de Nefrologia. Leia mais AQUI.
A sessão será realizada excepcionalmente nesta terça-feira em virtude do feriado do Dia do Servidor Público na segunda-feira (28). Os trabalhos no plenário terão transmissão ao vivo nos canais da TV Câmara Bento no Facebook, no Youtube e no site da Câmara.
Fonte: Câmara Bento
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