A Secretaria de Desenvolvimento econômico da Prefeitura de Bento Gonçalves, IPURB (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano)e Guarda Civil realizaram nesta tarde a apreensão de uma carga de mercadorias ilegais, vinda da cidade de Novo Hamburgo.
As frutas que seriam distribuídas para ambulantes foram apreendidas após denúncia da comunidade.
Sem comprovação da procedência dos produtos, o material foi recolhido e poderá ser retirado com apresentação de nota fiscal. Bento Gonçalves possuí uma Lei de combate à informalidade, que deve ser cumprida. Não cabe ao Poder Público tergiversar sobre sua aplicação.
“Aplicamos a Lei, são produtos sem procedência alguma, que podem prejudicar a saúde da população. Estamos recebendo denúncias diariamente e hoje foi apreendido o distribuidor do produto, que vem para nossa cidade vender de forma irregular. NÃO são nossos moradores os que distribuem, são pessoas que estão vindo de outros municípios sem ter seus direitos trabalhistas garantidos”, destaca o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Silvio Bertolini Pasin.
Foi instituída no Município a Lei da Declaração de direitos de Liberdade Econômica. A ação compreende conjunto de medidas municipais de estímulo ao empreendedorismo, geração de emprego e desburocratização, facilitando a abertura de novos negócios. A lei beneficia quem quer empreender e trabalhar legalmente.
Fonte: Prefeitura de Bento
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