Ação em Carlos Barbosa reúne prefeitos da Amesne e questiona PEC 45/2019

A junção de impostos já existentes como PIS, Cofins, IPI e os estaduais ICMS e ISS, em um único que passaria a se chamar IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços), possibilidades que integram a PEC 45/2019 (Proposta de Emenda à Constituição) em fase de tramitação no Congresso Nacional, foi pauta de uma grande mobilização liderada pela Prefeitura de Carlos Barbosa e Amesne (Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste) em reunião de trabalho no Centro Municipal de Saúde de Carlos Barbosa, na tarde desta terça-feira, 1.

Na prática, se aprovada, poderá causar impactos direto nas finanças da Prefeituras. A proposição de apontar caminhos e entrar no debate foi viabilizada pelo prefeito Evandro Zibetti e vice Beto-Da-Fré, e contou com o prefeito de Bento Gonçalves, Guilherme Pasin e aproximadamente 15 gestores de cidades da Serra.

O ISS representa 43% da arrecadação dos municípios brasileiros, de acordo com estimativas da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). A unificação com o ISS, na prática, representaria um aumento das receitas dos Estados em detrimento das Receitas Municipais, o que preocupa os prefeitos.

Dos 497 municípios do RS, mais da metade teria diminuição da receita, especialmente por uma inversão de valor agregado a partir da produção passando para o consumo. “É unânime a necessidade de Reforma Tributária, mas não desta forma, a toque de caixa. Nenhum Município da região conseguiria manter suas atividades”, definiu Pasin, também presidente da Amesne, que representa 36 Prefeituras da região.

O prefeito de Monte Belo do Sul, que esteve no encontro, salientou que “se isso acontecer a grande maioria dos municípios teria que fechar as portas”. Na Prefeitura da cidade a perca do ICMS seria de R$ 1,7 milhão.

A Prefeitura de Carlos Barbosa com a aprovação nesta proposta, resultaria numa queda de 35% de seu orçamento. “Se fala numa PEC de abrangência gigantesca, mas não se tem um número para fazer a análise. O que me chama a atenção é a rapidez que isto tramita”, mencionou o prefeito Evandro Zibetti.

O vice-presidente da Amesne, prefeito de Cotiporã, José Carlos Breda, entende que o prejuízo seria grande. A cidade perderia R$ 4 milhões de orçamento. “Isto inviabilizaria a Administração Pública”, relatou o prefeito.

Pelo que a Rádio Difusora apurou, Caxias do Sul por exemplo, perderia mais de R$ 200 milhões, Bento Gonçalves R$ 54 milhões e Carlos Barbosa, R$ 38 milhões e Garibaldi, R$ 22 milhões.

O sócio consultor de uma empresa que presta assessoria tributária para a Famurs (Federação das Associações dos Municípios do RS), Milton Mattana, comentou que “a gente não quer que nenhum município feche as portas”, referiu.

Na quinta-feira, dia 3, uma reunião em Porto Alegre terá a presença de prefeitos da Amesne, para juntamente com as demais associações dos municípios, formalizar em nome da Famurs em forma de reivindicação à CNM – Confederação Nacional dos Municípios.

As propostas de reforma tributária
PEC 45/2019 (CÂMARA)

1. O que propõe

Substituir cinco tributos:

Imposto sobre produtos industrializados (IPI) – federal
Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) – federal
Contribuição para o financiamento da seguridade social (Cofins) – federal
Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços (ICMS) – estadual
Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) – municipal

2. Como fica

Os cinco impostos são substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A base de cálculo será uniforme em todo o país, mas os entes federativos terão autonomia para fixar as alíquotas, que serão aplicadas a todas as operações.

Como cada ente terá uma alíquota, a alíquota final do IBS será a soma das alíquotas federal, estadual e municipal.

Se, por exemplo, a alíquota federal do IBS for 7%, a alíquota do estado de São Paulo for 11% e a alíquota do município de Campinas for 2%, as vendas realizadas em Campinas e para o município de Campinas sofrerão a incidência do IBS à alíquota de 20%.

A proposta também prevê a criação de um imposto seletivo federal, para incidir sobre bens e serviços específicos cujo consumo se deseja desestimular, como cigarros e bebidas alcoólicas.

Fonte e fotos: Felipe Machado – Central de Jornalismo da Difusora

*Com informações do site G1