O prefeito de Bento Gonçalves, Guilherme Pasin, entregou nesta terça-feira (20/08) ao Secretário Estadual de Articulação e Apoio aos Municípios, Agostinho Meirelles, um documento manifestando interesse do município em compartilhar, junto ao Governo do Estado, uma solução do passivo da dívida da saúde que o Estado tem com o município. Segundo o prefeito, o estado deve, conforme levantamento, cerca de R$ 4 milhões de reais.
Pasin explicou que o município possui interesse em receber como pagamento um imóvel, que hoje já é utilizado no município no Centro de Referência Materno Infantil (ao lado da Câmara de Vereadores).
O secretário Agostinho Meirelles comentou que a iniciativa do Prefeito Pasin mostra que esse grupo de trabalho criado pelo Governador Eduardo Leite, que envolve várias Secretarias, entre elas: Fazenda, Planejamento, Saúde, Articulação e Apoio aos Municípios, Procuradoria do Estado, Casa Civil e Gabinete do Governador, mostra que terá efeitos a médio prazo como solução de um passivo que só na área da saúde é equivalente na área é em torno de R$ 480 milhões.
“Estamos elaborando um Projeto de Lei para conseguir, justamente, responder as demandas que já estão chegando, agora de forma de oficial, e Bento Gonçalves foi o primeiro município a mostrar interesse”, comentou o secretário.
O governador Eduardo Leite, durante posse da nova diretoria da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), em Bento Gonçalves (5/7), anunciou um novo passo na busca da quitação do passivo na área da saúde. Assinou um protocolo de intenções para a realização de estudo para verificar a viabilidade econômica de usar imóveis do Estado na compensação das dívida com prefeituras, que soma cerca de R$ 480 milhões de débitos não empenhados.
Fonte: Comunicação SAAM
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