Em Assembleia, Famurs debate temas que preocupam municípios

A Assembleia geral da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), promovida na tarde desta quarta-feira (24/7) na sede da entidade, pautou questões que preocupam gestores municipais gaúchos. Entre as principais estão a reforma da previdência, que ainda não inclui municípios, acessos asfálticos, repasses atrasados para a saúde e transporte escolar. O encontro reuniu presidentes ou representantes de 16 associações.

Reforma da Previdência

Sobre a reforma da previdência, o presidente da Famurs e prefeito de Palmeira das Missões, Dudu Freire, explanou sobre a mobilização de prefeitos em Brasília na primeira semana de julho quando aconteceu a votação da reforma em primeiro turno na Câmara dos Deputados.

A exclusão de municípios da proposta “afeta principalmente os municípios que possuem regime próprio e não foi possível a inclusão por questões meramente políticas”, disse Freire. Segundo ele, os deputados do chamado “centrão”, integrado por cerca de 80 deputados, impediram a inclusão “porque prefeitos e governadores também teriam que ter desgaste político, teriam que carregar o ônus”, explicou.

Eduardo Freire informou que o próximo passo da matéria que interessa aos municípios é a análise pelo Senado, fase na qual poderá ter a inclusão de municípios, mas para isso é necessária mobilização para que a alteração não seja enviada em conjunto com a inclusão de Estados.

Outra alteração necessária, segundo o presidente, é a supressão de artigo que impede a migração de municípios para regime próprio. Eduardo Freire também disse que “se nós não conseguirmos estar incluídos, muitos municípios que não conseguem pagar seu fundo de maneira adequada e que no final do ano conseguem fazer parcelamento para fechamento de contas, conseguem algumas vantagens que o governo federal proporciona, essas vantagens não vão mais existir”, explicou ao justificar que mais de dois mil municípios vão ser obrigados a fazer reformas nas previdências municipais, uma diferente da outra.

O presidente Eduardo Freire informou que está prevista reunião para a próxima semana com os três senadores gaúchos para tratar do tema.

Passivo da Saúde

Outro tema que motivou manifestação dos presidentes regionais foi o atraso nos repasses da saúde ainda não empenhados. Eduardo Freire recuperou o histórico da dívida que iniciou em 2014 e lembrou parcelamento dos valores empenhados, destacando acordo para priorização dos programas a serem contemplados nas parcelas.

“A partir de agora, o Estado vai quitar primeiro aqueles programas que atingem a maioria dos municípios, o PIES, as equipes de ESF e depois assistência farmacêutica básica e SAMU básica”, explicou.

Sobre o montante da dívida não empenhada, destacou que a Famurs acordou com o governo gaúcho o prazo de 60 dias para que seja apresentado à Assembleia legislativa projeto de lei autorizando o executivo a formalizar acordos de dação imobiliária em pagamento das dívidas. A meta é que em até 90 dias o parlamento dê aval para a utilização de imóveis do estado para abater a dívida.

A proposta, segundo Freire, “não resolve o problema da maioria dos municípios, mas pode diminuir significativamente os valores já que de 40 a 60 municípios demonstram interesse na proposta”, explicou. De acordo com o presidente da Famurs, a proposta vai reduzir o montante da dívida e facilitar o pagamento de valores restantes.

A Assembleia decidiu orientar prefeitos que têm interesse em imóveis subutilizados ou não utilizados pelo Estado em seus municípios a manifestarem interesse nesses imóveis. As associações regionais vão organizar lista de propriedades de interesse das administrações municipais a serem negociadas em troca das dívidas e informar a Famurs para buscar acordo com secretarias envolvidas na negociação.

Ação paralela promovida pela Famurs em torno dos atrasos da saúde é a exigência feita pela atual gestão da entidade para que o governo apresente possibilidades de quitar a dívida com novo parcelamento. O presidente explicou que a entidade cobra o reconhecimento formal da dívida até o final do ano para que os gestores municipais não sejam penalizados por órgãos de controle pela prescrição dos recursos não empenhados no orçamento do Estado.

Acessos Asfálticos

Os presidentes e representantes das associações foram informados sobre a criação de uma comissão para tratar dos acessos asfálticos. A entidade fará levantamento em até 30 dias para a criação de um dossiê sobre a situação dos mais de 50 municípios gaúchos que ainda não possuem acessos asfálticos. A falta de asfalto dificulta o desenvolvimento dos municípios e encarece principalmente o transporte da produção agrícola e industrial.

“O objetivo da comissão é criar uma rede de apoio aos municípios sem acessos asfálticos para unir forças com a Frente Parlamentar sobre o tema instalada na semana passada na Assembleia Legislativa e com a Secretaria dos Transportes”, informou.

Freire afirmou que “nós temos um prejuízo enorme com essa covardia que se faz com essas comunidades” ao pedir apoio de todos os 497 municípios gaúchos para a pauta que deve ser prioritária até mesmo para aqueles que já possuem asfalto. Além de emenda de bancada, projetos em debate na Assembleia determinam a destinação de recursos da venda de estatais para a pavimentação de acessos e a possibilidade de antecipação de ICMS de empresas para essa finalidade específica.

Transporte Escolar

Os prefeitos foram informados sobre reunião de trabalho entre a direção da Famurs e a Secretaria de Educação para tratar do sistema de gestão do transporte escolar. Atualmente, 23 municípios não formalizaram convênio com o estado para o transporte de estudantes. O orçamento estadual para o transporte é de R$ 170 milhões em 2019, no entanto, prefeitos manifestam dificuldades em manter o serviço. Segundo o Superintendente Administrativo e Financeiro da Entidade, Verno Muller, os repasses do estado cobrem cerca de 30% do custo do serviço e os municípios acabam arcando com o restante.

Segundo Muller, essa foi a primeira reunião que abre um debate com a Secretaria para buscar soluções para a questão. Ele informou que logo a Famurs vai repassar informações sobre avanços que estão em análise para os municípios, ressaltando que “o objetivo do Estado é tornar mais eficiente a gestão do transporte escolar”, explicou.

A prefeita Tânia Terezinha da Silva, acrescentou que no caso de Dois Irmãos o Estado repassa entre três e quatro mil reais para o transporte e o investimento total é de cerca de R$ 900 mil. Segundo ela, a prestação de contas é outro impasse para o convênio e a inscrição do município no Cadin por conta de questionamentos infundados sobre a prestação de contas é frequente. “Por quatro mil reais o município investe muito, trabalhamos tanto e quando vê tá no Cadin […] é um desgaste para nós, sinceramente, e o retorno não chega a 5% do que nós investimos”, desabafou a prefeita que representava a Associação dos Municípios do Vale do Rio dos Sinos (AMVARS).

Outros prefeitos de diferentes regiões também informaram insatisfação com convênios para transporte escolar. A precificação foi outra reclamação. Enquanto o Estado calcula o valor sobre o número de alunos e de dias letivos, o serviço é prestado por quilômetro rodado, o que gera distorções em municípios com grandes extensões de área.

Assuntos Gerais

Entre os assuntos gerais, prefeitos manifestaram preocupação com a impossibilidade de gerar vacância de cargo público quando da aposentadoria de servidores regidos pelo regime geral de previdência (INSS). O consultor jurídico da Famurs, Gladimir Chieli, informou sobre ação que pede o reconhecimento de leis municipais determinando, em planos de cargos e salários, o automático desligamento de servidores quando de sua aposentadoria, à exemplo do que acontece em regimes próprios de previdência.
Chieli informou que disputa na justiça gaúcha desde final de 2016 para mudar o entendimento.

Segundo ele, o Rio Grande do Sul é o único estado que ainda não concorda com a autonomia de municípios para definir a vacância de cargo público em caso de aposentadoria. Chieli informou avanço no debate jurídico acerca do tema. Até 2018, informou, o entendimento no Tribunal de Justiça era unânime sobre a impossibilidade do desligamento involuntário de servidores aposentados pelo INSS e no julgamento de recurso na semana passada quatro desembargadores manifestaram mudança no entendimento em favor das prefeituras.

Ainda em assuntos gerais, a Assembleia debateu o relacionamento das prefeituras com órgãos de controle externo que atuam na fiscalização dos municípios.

Uma série de seminários serão realizados para debater assuntos como o impacto da reforma da previdência nos municípios; a renovação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica; a possibilidade de municipalização do ensino fundamental; a reforma tributária; e as alternativas para receitas municipais. Debates que deverão acontecer com municípios, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa e Governo do Estado.

Fonte: Famurs