A Justiça suspendeu através de liminar a nomeação de professores aprovados no Concurso Público da Prefeitura de Bento Gonçalves (pregão presencial nº 116/2014) após ingresso do Ministério Público (MP) de Ação Civil Pública. Mesmo com a anulação do Concurso pela Prefeitura, um grupo de 24 educadores já estavam atuando depois de nomeação.
A juíza da 2ª Vara Cível, Romani Terezinha Bortolas Dalcin, chegou a determinar a suspensão das nomeações, menos as que já teriam sido efetivadas. Contudo, o MP recorreu através do promotor Alécio Silveira Nogueira.
Sobre a liminar da desembargadora Desa Matilde Chabar Maia, da 3ª Câmara Cível do TJRS, o promotor salientou que “a gente recebe com tranquilidade porque reforça os argumentos que deram origem a ação. Aspectos que são muito importantes, o que quero dizer, que o concurso é nulo desde sua origem. A fraude feita depois só veio a reforçar. Desde o pregão a empresa estava fraudando o concurso com um valor de mercado impraticável e sem nenhuma qualificação para fazer as provas”, comentou.
A Prefeitura através da Procuradoria Geral do Município (PGM) apresentou recurso através do procurador Gustavo Schramm, juntamente com a secretária Ieda Luchese Gava, para não afetar o ano letivo. A 3ª Câmara Cível deverá se manifestar na próxima semana.
MP pede suspensão de nomeações na Câmara de Vereadores
O Ministério Público (MP) que ingressou com Ação Civil solicitando anulação do Concurso da Câmara de Vereadores, entrou agora com Agravo de Instrumento pedindo a suspensão das nomeações daqueles que estão atuando no Legislativo e que não estão em qualquer tipo de lista de suposto benefício, mas o fato é que foram nomeados em um concurso iminentemente anulado.
“Entramos também para manter uma situação de simetria, se o Tribunal deu afastamento na Prefeitura pelas mesmas razoes, acreditamos que é o mesmo caso e deve ser tratado de maneira igual do ponto de vista jurídico”, disse o promotor Alécio Silveira Nogueira.
Antes, a justiça já havia definido pela suspensão das nomeações dos possíveis beneficiados.
Ele acredita que o caso se arraste por um tempo, “vai uns quatro, cinco anos ainda”.
Fonte: Central de Jornalismo da Difusora
COMANDO RODOVIÁRIO DA BRIGADA MILITAR PRENDE UM HOMEM E APREENDE UM ADOLESCENTE COM VEÍCULO FURTADO NA ERS-122, EM FARROUPILHA
BRIGADA MILITAR E POLÍCIA CIVIL PRENDEM AUTORES DE TENTATIVA DE LATROCÍNIO, EM CASCA
Banco de Leite ama Tacchini recebe visita de governadora do Rotary