Justiça mantém a continuidade da CPI das Fake News na Câmara de Bento

Vereador Moacir Camerini (PDT), investigado por suposto uso da estrutura pública para disseminar notícias falsas, teve recurso para extinção da CPI negado pelo TJ-RS

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), manteve a continuidade da CPI das Fake News que ocorre na Câmara Municipal de Bento Gonçalves. A decisão foi assinada pelo desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, que indeferiu o recurso do mandado de segurança impetrado pelo vereador Moacir Camerini (PDT), que pedia a extinção da CPI. Em primeira instância, o parlamentar já teve o mesmo pedido negado pelo judiciário local.

O desembargador do TJ-RS, reiterou o que o judiciário já havia se manifestado a respeito do mandado de segurança do parlamentar. Difini observou que a CPI atende a todos os pressupostos legais para sua criação. Confira aqui, o acórdão proferido pelo TJ-RS.

A CPI das Fake News está em fase de oitivas. Até o momento, quatro testemunhas foram interrogadas: Dênis de Oliveira, Jorge Bronzatto Júnior, Jorge de Mattos, ambos ex-assessores de Camerini, e Rogéria Policárpio que foi intimada após ter sido mencionada no depoimento de Bronzatto Júnior, de que a depoente teria conhecimento da disseminação em redes sociais de uma falsa denúncia de racismo.

Ao término dos trabalhos, em conformidade com o parágrafo 8º do artigo nº 67 do Regimento Interno da Câmara, a Comissão Parlamentar de Inquérito apresentará relatório circunstanciado contendo a descrição resumida de todo o processo, com suas conclusões.

Assumiu a defesa do vereador Moacir Camerini, o advogado Vinícius Boniatti. O Parlamentar também será ouvido pela Comissão, em data a ser definida.

A CPI das Fake News é presidida pelo vereador Jocelito Tonietto (PDT), que tem como vice-presidente o vereador Idasir dos Santos (MDB), como relator o vereador Volnei Christofoli (PP) e como membros titulares os vereadores Anderson Zanella (PSD) e Gilmar Pessutto (PSDB).

Fonte: Câmara Bento