Auditor da Receita Federal aponta importância da reforma da Previdência para os municípios

No primeiro dia do 39º Congresso de Municípios do Rio Grande do Sul uma das principais pautas abordadas foi a reforma da Previdência. Durante a quinta-feira (4/7), o auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, Sérgio Paulo Werlang, tratou sobre o tema com o painel PEC 6/2019: Nova Previdência para os RPPS.

Na abertura do painel, Werlang afirmou estar extremamente preocupado com o relatório apresentado à Comissão Especial, no sentido da exclusão dos Estados e Municípios da reforma da Previdência. O auditor acredita que a reforma da Previdência Social no Brasil é mais importante e necessária para os entes estaduais e municipais. “É extremamente importante a mobilização de prefeitos para a inclusão de Estados e municípios na reforma, porque se não for incluído, nós não vamos conseguir fazer a reforma na dimensão em que é necessária”, declarou.

Segundo Werlang, devido ao fato de a Previdência social fazer parte do custo da folha de pagamento nos Estados e municípios, as mudanças são necessárias, tendo em vista os altos custos de despesa com pessoal. O auditor apontou que apenas no Rio Grande do Sul são gastos cerca de 60% da receita estadual com folha de pagamento. Ele também informou que a folha de inativos é superior a folha de ativos em cerca de 40%. O mesmo acontece com municípios mais antigos do Estado, declarou.

De acordo com Werlang, sem a inclusão dos entes, futuramente se os municípios quiserem alterar e implementar as mesmas questões da reforma que é tratada hoje, a maioria não conseguirá fazer. “Se eu disser que tenho que aumentar o tempo de aposentadoria do meu professorado e eu tenho 500 professores no municípios, amanhã tem duas mil pessoas no meu gabinete pressionando para eu não fazer”, exemplifica.

Segundo Werlang, a reforma da Previdência precisa ser feita, mas tem que vir de um trabalho realizado pela União. “Eu não consigo fazer a reforma no meu Estado e no meu município. É uma ilusão pensar que eu vou fazer, como é ilusão achar que eu não preciso fazer a reforma”, justifica.

Durante o painel, Werlang tratou sobre os principais pontos da nova Previdência; RPPSs; concessão de benefícios; prazos e transição; além de outros pontos que devem sofrer mudanças com a reforma.

Fonte: Famurs