Deputados aprovam autorização para governo privatizar CEEE, CRM e Sulgás

Depois de quase sete horas de discussão, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, já na noite desta terça-feira (2), os três projetos que autorizam o Executivo a vender a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás). Após a conclusão da votação desses projetos, o quórum do plenário caiu, impedindo a votação de outras três matérias ( PL 57 2019, PL 63 2019 e RDI 46 2019).

CEEE

O primeiro projeto do Executivo apreciado foi o PL 263 2019, que autoriza o Poder Executivo a promover medidas de desestatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações – CEEE-Par, da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT e da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D. Ele foi aprovado com 40 votos favoráveis e 14 contrários.

Nenhuma das 12 emendas parlamentares apresentadas ao projeto foi deliberada em virtude da aprovação de um requerimento de preferência para votação apenas do texto original, protocolado pelo líder do governo, Frederico Antunes (PP). O requerimento recebeu 36 votos favoráveis e 18 contrários.

CRM
O plenário também aprovou o PL 264 2019, que autoriza o Poder Executivo a promover medidas de desestatização da Companhia Riograndense de Mineração (CRM). A matéria recebeu 40 votos favoráveis e 14 contrários.

Novamente, a aprovação de um requerimento de preferência do líder do governo para votação do texto original da matéria impediu a apreciação das 10 emendas apresentadas pelos parlamentares. O requerimento teve 37 votos favoráveis e 17 contrários.

Sulgás
Ainda foi aprovado, por 39 votos a 14, o PL 265 2019, que autoriza o Poder Executivo a promover medidas de desestatização da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás). Da mesma forma que nos projetos anteriores, não houve votação das cinco emendas parlamentares devido a aprovação de requerimento do líder do governo dando preferência ao texto original, que recebeu 36 votos favoráveis e 17 contrários.

As aprovações representam um pré-requisito para o Estado aderir ao Regime de Recuperação Fiscal como uma garantia, que irá possibilitar a suspensão da União da cobrança de dívidas com o Piratini, autorizando inclusive o Estado a fazer novos financiamentos. Os editais para a venda são previstos para 2020.

Fonte: Central de Jornalismo da Difusora com informações da Assembleia Legislativa do RS

Foto: Celso Bender