A campanha contra a inadimplência do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), também visa resgatar valores de devedores na área de abrangência da Delegacia de Caxias do Sul. Os índices foram atualizados nesta segunda-feira, dia 1º de julho.
No RS, de uma frota de 3,6 milhões de veículos que deveriam pagar o imposto neste ano, 494.046 (13,64%) seguem circulando pelas ruas com o IPVA atrasado.
Em Bento Gonçalves são 50.812 veículos tributados, sendo que 45.609 efetuaram o pagamento, ou seja: 5.184 estão inadimplentes (10,20%), totalizando um débito de R$ 2,7 milhões.
A inadimplência em Pinto Bandeira é de 6,07%. São 54 veículos, o que representa que 835 pagaram de um esperado de 889. Já em Santa Tereza, 17 estão irregulares com o IPVA (3,46%), pois 475 quitaram o valor de um previsto de 492.
Em Monte Belo do Sul o número de inadimplentes é de 90, com 1.043 pagos do previsto de 1.133. Outras cidades que integram a abrangência da Delegacia da Receita em Caxias apresentaram os seguintes índices de inadimplência: Cotiporã (6,14%), Garibaldi (8,8%), Carlos Barbosa (7,07%) e Caxias do Sul (12,47%). Aliás, em Caxias são 23.053 veículos com o IPVA em atraso.
Em 2019, a arrecadação prevista com o IPVA é de R$ 2,8 bilhões. Metade desse valor é repassada de maneira automática para as prefeituras conforme o município de emplacamento. As cidades com os maiores índices de inadimplência são, pela ordem: Chuí (26,10%), Quaraí (25,52%), Santa Vitória do Palmar (23,44%), Capão da Canoa (23,37%), Barra do Quaraí (22,50%), Rio Grande (22,07%), Uruguaiana (21,79%), Xangri-lá (21,24%), Tramandaí (20,43%) e Alvorada (20,12%)
Os contribuintes que ainda não quitaram o IPVA 2019, cujo calendário de pagamento se encerrou no fim de abril, serão inscritos em dívida ativa da Fazenda Pública pela Receita Estadual.
A medida implica em inclusão do nome do contribuinte na lista de inscritos como dívida ativa publicada no site da Secretaria da Fazenda. O débito também é lançado no Cadin/RS (cadastro informativo de créditos não quitados do setor público) e nos serviços de proteção ao crédito (Serasa, Boa Vista, SPC entre outros) e passa a ter correção da taxa Selic. Há risco de protesto em cartório e processo de cobrança judicial.
O atraso no pagamento do imposto representa multa diária de 0,334% até o limite de 20%, conforme o vencimento pelo número final da placa do veículo. Depois de 60 dias em atraso, ocorre a inscrição em dívida ativa, quando mais 5% são acrescidos. Além disso, o proprietário que for flagrado nas blitze com o IPVA atrasado terá custos que poderão ir além de colocar em dia o imposto.
Como o IPVA é um dos requisitos para renovar o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV), transitar sem este documento em ordem significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além dos custos do serviço de guincho e depósito do Detran.
Veículos inscritos em dívida ativa
A primeira inscrição em dívida ativa dos devedores do IPVA 2019 foi gerada em lote pelos sistemas da Receita Estadual e respeita os critérios estabelecidos na Instrução Normativa DRP 045/98. Posteriormente, os demais contribuintes serão inscritos de forma manual a qualquer momento. A Instrução Normativa DRP 045/98 define exclusões da inscrição em lote.
Este ano há uma novidade: os créditos tributários de IPVA decorrentes de veículos fabricados antes de 2004 farão parte da ação. A Receita Estadual tem ferramentas de cobrança administrativa que são eficientes para buscar o aumento da arrecadação também através desse grupo de veículos.
Inadimplência e blitze do imposto
No encerramento do calendário anual do IPVA, em abril, a inadimplência financeira era de 20%. Após as operações da Receita Estadual em Porto Alegre e no interior, a inadimplência financeira do IPVA recuou para 9,6% (R$ 271 milhões).
Metade do que é arrecadado com o tributo é repassado de maneira automática para as prefeituras gaúchas, conforme o município de emplacamento.
Da frota de 3,6 milhões de veículos que devem pagar o imposto, 518 mil veículos (14,3%) seguem transitando com o imposto atrasado, dos quais 81 mil são de Porto Alegre.
Nas últimas semanas, a Receita Estadual realizou as primeiras blitze para combater a inadimplência do tributo em Porto Alegre, Canoas, Carlos Barbosa, Lajeado, Novo Hambugo, Passo Fundo e Uruguaiana. Novas ações estão previstas pelo fisco gaúcho.
Clique AQUI e veja a tabela de inadimplência por município.
Fonte: Central de Jornalismo da Difusora
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