governo federal deve publicar nesta quarta-feira (19) uma portaria que concede autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados. A medida atende a uma reivindicação histórica dos empreendedores e abrange 78 atividades econômicas.
A decisão foi comunicada nesta terça-feira (18) pelo secretário especial da Previdência Social, Rogério Marinho, que se reuniu com o relator da Medida Provisória 881/2019, deputado Jerônimo Goergen (Progressistas). Segundo o parlamentar, a portaria será incluída no relatório da MP da Liberdade Econômica. “Nosso objetivo é fortalecer os efeitos desse ato administrativo do Executivo, conferindo a ele efeitos legais mais abrangentes”, destacou.
A autorização permanente para abrir domingos e feriados atinge sete grandes setores da economia: indústria, comércio, transportes, comunicação e publicidade, educação e cultura, serviços funerários e agricultura e pecuária. “Estamos corrigindo distorções inadmissíveis para um país que precisa crescer e gerar milhares de empregos. A informação que temos é que apenas uma revenda de veículos deve gerar oito mil empregos imediatamente com a medida.
Hoje, por exemplo, as concessionárias estão impedidas de abrir aos domingos”, explicou. O parlamentar destaca que os trabalhadores terão assegurados seus direitos, como a concessão de folgas. O governo ainda confirmou que irá revisar algumas Normas Regulamentadoras (NRs) de saúde e segurança no trabalho. O objetivo é acabar com o engessamento da atual legislação sobre as atividades produtivas.
Fonte e foto: Página deputado Gerônimo Goergen
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