A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia de Proteção ao Consumidor, Saúde Pública e da Propriedade Intelectual, Imaterial, Industrial e Afins/DECON, coordenada pelo Delegado Joel Wagner, cumpriu, nesta sexta-feira, 07, ordens judiciais de Mandado de Busca Apreensão, visando coibir a venda de produtos falsificados.
Na ação, Policiais Civis desta, em cumprimento a 02 (dois) Mandados de Busca e Apreensão, na Rua Otávio Rocha, Bairro Centro, e na Avenida Assis Brasil, ambos em Porto Alegre, apreenderam, no primeiro endereço, 15 baterias para câmeras fotográficas, as quais estavam em evidente desacordo com o produto fabricado originalmente.
O delegado salienta que o proprietário do estabelecimento onde os produtos falsificados foram aprendidos, “I.M.S.B.”, de 54 anos, responderá por delito contra a propriedade industrial, com pena máxima de prisão de 02 (dois) anos de detenção (artigos 189 e 190 da Lei nº 9.279/96).
Fonte: Polícia Civil
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