Queda no FPM afeta finanças de Prefeituras da região

Uma emenda de autoria da senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) ainda do mês de julho, para o pagamento adicional de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) veio como uma esperança para os municípios. Cerca de 70% dos municípios brasileiros têm no FPM a sua principal fonte de receita.

****O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os recursos do FPM são transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.

A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Contudo, a situação é grave e as Prefeituras assim como em 2015, enfrentam dificuldades financeiras com atrasos do Governo Federal. Em recente estudo da Famurs (Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul), foi constatado que as Prefeituras deixaram de receber cerca de R$ 209,6 milhões da União no primeiro semestre de 2016. A defasagem nas receitas foi provocada pela queda na arrecadação do governo federal, que afetou os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A Amesne (Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste) participou no ano passado do Movimento do Bolo, ação realizada fazendo alusão à pequena fatia dos municípios na divisão do bolo tributário.

“Se você pegar o bolo tributário os municípios ficam com 18%, o Estado com 25% e a União com 57%. Estamos propondo que a União baixe de 57 para 40%, sendo 30% para os Estados e Municípios. A União teria que abrir mão de um pouco disso para o bem do País”, destacou Fernando Xavier da Silva, prefeito de Carlos Barbosa, ainda o ano passado, quando respondia pela presidência da Amesne.

Em entrevista para Rádio Difusora, Xavier afirmou que “os movimentos precisam continuar até que se tenha um resultado melhor para os municípios e os Estados. Precisamos trabalhar a questão da Federação. O nosso pacto federativo está perdendo demais”, comentou.

Xavier defende um aumento real de 2% para os municípios, o que já representaria uma melhora. “Já seria excelente, pois a queda está afetando todos os municípios do Brasil”, completou.

O último repasse do FPM frustrou o governo de Carlos Barbosa. Dos R$ 685 mil esperados, o município recebeu R$ 400 mil. A prefeitura, apesar das dificuldades, tem pago em dia o salário dos 596 servidores.

Para a secretária de Finanças da Prefeitura de Bento Gonçalves, Mariana Largura, a previsão orçada para 2016 era de em torno de R$ 39 milhões. “Estamos projetando uma queda de R$ 2 milhões com relação ao previsto”, disse.

Largura comentou que “representa uma redução da nossa Receita de 2%”. Não bastasse isso, Bento, como outras Prefeituras, enfrenta atraso de repasses de transferências do SUS (Sistema Único de Saúde), do ICMS etc.

A senadora Ana Amélia lamenta que “a prima rica da federação, a União, quebrou. Os Estados estão em muitos casos atrasando, como o RS, imagina o que sobre para os municípios. Eles tem aumentados suas responsabilidades mas não na mesma proporção de suas receitas”, afirmou.

A proposta da senadora inicialmente seria de uma Emenda de 2% para composição do FPM. “O governo aceitou dar 1% e pagaria metade no primeiro ano e meio ponto percentual no segundo. Mas o governo pagou menos do que isso. Pagou 0,25%. Empurrou com a barriga, as prefeituras receberam uma adicional graças a emenda, mas não foi suficiente. Agora foi prometido que o Governo honraria o pagamento total”, disse.

A análise da Famurs diz que 73 prefeituras gaúchas podem parcelar o pagamento dos salários dos servidores municipais até o final deste ano. O número corresponde a 24% dos 306 municípios que responderam essa pergunta no questionário enviado pela entidade. O levantamento contou, ao todo, com 316 respostas, e foi realizado entre os meses de abril e julho de 2016. A queda na arrecadação é o principal motivo.

Fonte: Felipe Machado – Central de Jornalismo da Difusora