CIC-BG recebe audiência da Frente Parlamentar da Reforma Tributária da Câmara Federal -

Com a presença do deputado federal Ronaldo Santini (PTB), integrante da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária na Câmara, o Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves (CIC-BG) realizou na noite da sexta-feira, dia 17, a primeira de duas audiências públicas que ocorrerão no interior do Estado (nesta segunda-feira, dia 20, a segunda acontece na cidade de Passo Fundo). O principal objetivo é apurar posicionamentos da classe empresarial e representantes da sociedade.

O painel contou com o presidente do CIC-BG, Élton Gialdi, da CICs Serra, Edson Vinicius Morello, com o prefeito Guilherme Pasin e presidente da Amesne (Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste) e de Cesar Roxo Machado, vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal.

A ideia da comissão, segundo Santini, um dos 300 parlamentares que assinaram sua criação e integrante integrante da Frente comandada pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF), é baixar a tributação do consumo e aumentar a tributação sobre a renda. “No nosso entendimento, deveria ser prioridade, porque já estaríamos num estágio de crescimento e desenvolvimento, barateando o custo de nossa produção, gerando emprego e renda, além de o brasileiro confiando nas nossas instituições”, disse.

O presidente Elton Gialdi ressaltou que a tributação é um dos entraves da classe empresarial. “Nosso sistema tributário é burro, trabalha contra o desenvolvimento e desestimula a economia, pois onera a produção e diminui o poder de compra do trabalhador, causando uma desaceleração no consumo, tão importante para o aquecimento da produção industrial e geração de empregos”, comentou.

César Roxo Machado, disse que 10% dos mais ricos (quem ganha mais do que R$ 5.214) do Brasil ficam com mais de 50% de tudo que é produzido no país. Para ele, é preciso um sistema tributário justo, com cada contribuinte sendo tributado de acordo com sua capacidade contributiva.”Quanto mais progressivos forem os sistemas tributário menos concentrador de renda serão, e a sociedade fica com maior poder de consumo e alavanca a economia”, explicou.

De acordo com ele, o sistema tributário trava o desenvolvimento porque 50% da carga tributária incide sobre o consumo, enquanto em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – formado por 36 nações que produzem mais da metade da riqueza do mundo – a média é de 34%. Enquanto no Brasil a tributação da renda é de 18%, nesses países fica em 34% – sobre o patrimônio, ao passo que aqui fica em 4%, lá fica em 6%.

Até mesmo uma tributação única chegou a ser sugerida, pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), com a busca de simplificação do sistema como um todo. Hoje, no Brasil mais de 60 tributos e 95 obrigações acessórias, além de uma média de 33 normas tributárias editadas diariamente.

Entre os números apresentados pelos contadores Antônio Carlos Paludo e Marcos Fracalossi, desde a Constituição de 1988 já foram editadas cerca de 250 mil normas tributárias. Só o ICMS tem 27 regulamentos, e há 5.579 códigos tributários municipais no Brasil.

Segundo o prefeito de Bento Gonçalves, Guilherme Pasin, o Brasil precisa discutir o país que quer ser. “Queremos ser um país que tributa mais e entrega serviços bons ou que tributa menos e não oferece serviços como os previstos na Constituição? Não escutei esses questionamentos”, comentou o também presidente da Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste (Amesne). “É preciso reduzir impostos com qualidade, e não apenas reduzir, porque alguém tem que cuidar daquele que precisa”, finalizou.