Deputados gaúchos aprovam em 2º turno retirada de plebiscito para venda de estatais

Com 39 votos favoráveis e 13 contrários, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em segundo turno, a PEC 272 2019, do Executivo, que retira da Constituição Estadual a exigência de plebiscito para a venda da CEEE, Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Companhia de Gás do RS (Sulgás). A matéria já havia sido aprovada, em primeiro turno, na sessão de 23 de abril por 40 votos a 13.

“É um passo determinante na nossa busca pelo ajuste fiscal do Estado”, avaliou o governador Eduardo Leite, que acompanhou a sessão plenária de seu gabinete, no Palácio Piratini.

Após a publicação no Diário Oficial da Assembleia, serão protocoladas pelo Executivo as propostas específicas para privatizar cada uma das três estatais. O Estado deverá confirmar a modelagem e encaminhamento do preço das três empresas junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Trata-se de uma PEC que possibilidade agilizar um Plano de Recuperação paras os cofres do Rio Grande do Sul. Para aderir é necessária a apresentação de garantias, que com a venda das estatais, que poderá possibilitar a suspensão da União da cobrança de dívidas com o Piratini, autorizando inclusive o Estado a fazer novos financiamentos.

A previsão é para o segundo semestre deste ano a votação dos projetos de lei de forma individual autorizando a privatização da CEEE, CRM e Sulgás. Os editais para a venda são previstos para 2020.

Fonte: Central de Jornalismo da Difusora com informações da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e da Rádio Gaúcha de Porto Alegre

Foto: Guerreiro