ANEEL confirma presença em audiência no Rio Grande do Sul

Presidente da Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, o deputado Elton Weber (PSB) entregou, nesta quarta-feira (20), em Brasília, convite para que o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), André da Nóbrega, participe da audiência pública sobre a precariedade do fornecimento de energia elétrica no Interior do Estado. Ele também protocolou um documento com problemas enfrentados pelos consumidores gaúchos, como a demora prolongada no reestabelecimento da energia.

Acompanhado dos deputados federal Heitor Schuch (PSB) e estadual Sebastião Melo (MDB), Weber foi recebido por Giácomo Almeida, Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade e Carlos Mattar, Superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição. Weber reforçou a importância da participação da direção da ANEEL na audiência pública que ocorrerá em 11 de abril, em Porto Alegre, numa ofensiva das Comissões de Agricultura, de Defesa do Consumidor, Agricultura e Segurança e Serviços Públicos da Assembleia.

– Os problemas se espalham pelo Estado e são recorrentes. Redes sucateadas, falta de equipes de manutenção e serviços de reclamação que não funcionam fazem parte da realidade, especialmente dos agricultores familiares, prejudicando os negócios, enfatizou Weber.

Giácomo Almeida confirmou a presença de pelo menos um representante do primeiro escalão da ANEEL em Porto Alegre e disse que a agência tem conhecimento das reclamações contra a CEEE e RGE. Segundo o superintendente, as empresas estão mal colocadas no ranking de qualidade de prestação de serviço. Ele acrescentou que a CEEE firmou um compromisso de melhorias há um ano e meio e que as ações previstas não aconteceram. Já a RGE Sul estaria elaborando um plano de ação para resolução de gargalos após ser alvo de sucessivas queixas.

Deputados questionam novas placas no padrão Mercosul
Os três parlamentares mais o deputado Mateus Wesp (PSDB) também estiveram em audiência com o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAM) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), Jerry Adriane Dias, para expor contrariedade com a obrigatoriedade das novas placas de veículos com o padrão Mercosul.

Os parlamentares questionaram a necessidade de mudança das placas, o alto custo (R$ 300 cada) e a concentração de empresas habilitadas para a confecção da placa. Segundo Weber, hoje haverá uma audiência pública, em Brasília, e o governo federal deve se manifestar até o final do mês.

– Me parece que das duas uma, ou suspendem esse absurdo ou se promovem ajustes. Há um desconforto geral, disse Weber. Na opinião de Schuch, o Contran já deveria ter revogado a medida, que interfere negativamente na vida de milhares de pessoas.

No próximo dia 27, a Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa promove uma audiência pública sobre o tema a pedido do deputado Sebastião Melo (MDB). Até agora, apenas sete estados brasileiros aderiram ao novo padrão, dentre eles o Rio Grande do Sul.

Fonte: Agência da Notícias Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul