Comerciantes pedem agilidade e igualdade na fiscalização sobre poluição sonora em Bento

A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves promoveu na noite de quarta, 27, encontro para discutir sobre a legislação e a poluição sonora no Centro. A audiência pública foi proposta pelo vereador Jocelito Tonietto (PDT) e debateu sobre o uso de caixas de som e locutores para divulgação de ofertas no comércio do município. Apenas 10 pessoas, quatro legisladores (incluindo o proponente) e quatro convidados estiveram presentes. Entre eles, o titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), Sílvio Bertolini Pasin, que tentou sanar dúvidas sobre as práticas permitidas e proibidas em relação ao som no comércio.

“Há um conjunto de leis que regem o funcionamento do comércio e sua propaganda e publicidade”, resumiu. “Não é permitido, por exemplo, que haja caixas de som na porta do estabelecimento viradas para o lado da rua ou que exista uma pessoa na calçada, chamando o cliente para dentro da loja”, informou o secretário.

Um dos comerciantes a dar seu depoimento foi Manuel Nobre, conhecido como Ceará. “Foi inaugurada recentemente um loja no centro de Bento que mais parece uma boate e que, segundo a Prefeitura, já foi autuada, mas tem um tempo previsto em Lei para se adequar. Isso é concorrência desleal, é covardia. Quando essa loja estiver dentro da Lei, o inverno já passou e deixamos de vender nossos produtos, enquanto eles terão lucrado tudo o que podiam”, desabafou.

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Bento Gonçalves (Sindilojas), Daniel Amadio, defendeu a reformulação do Código de Posturas do município, além do debate permanente sobre as questões que envolvem o comércio de Bento Gonçalves. “Há uma Lei de 2014 que foi amplamente discutida e que recebeu várias sugestões dos comerciantes. Se ela ainda não está dentro do esperado, que debatamos novamente. Porém, o Código de Posturas é da década de 1960 e precisa ser revisto rapidamente.”

O presidente do Centro da Indústria, Comércio e Serviços (CIC), Laudir Piccoli, acredita que, mesmo sem maior participação da comunidade, a Audiência Pública deve ter reflexos futuros. “O que não podemos é que as respostas sejam apenas reativas. Temos que ser proativos, a ponto de nos anteciparmos aos problemas”, ensinou.

O vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Joel Razera da Silva, pediu maior punição para quem não cumpre as leis que regem as ações no comércio. “Se a Lei existe, ela precisa ser cumprida”, discursou.

A arquiteta da Administração Municipal, Márcia Bica, salientou que todas as empresas são tratadas de forma igualitária perante a Lei e a fiscalização. “Dentro da SMDE, tratamos todos os empreendimentos igualmente e só não conseguimos dar maior agilidade na fiscalização, por termos uma equipe pequena”, justificou.

Apesar de ter sido convidado, nenhum representante do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (Ecad) esteve presente na Audiência Pública promovida pela Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves.