Devido à dificuldade que alguns pais encontram em conciliar seus horários para levar e buscar seus filhos à escola, muitas vezes se torna necessário a contratação de serviços de transporte escolar. Diante disso, a Secretaria de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana (Segimu) orienta a população sobre a segurança na contratação dos prestadores do serviço.
De acordo com o secretário da pasta, Gilberto Rosa, no ato da contratação, muito além de apenas negociar preços e combinar horários, o contratante deve ficar atento aos aspectos do veículo e à habilitação do motorista.
Seguem algumas orientações:
Verifique se o veículo:
– Está em boas condições de uso e higiene;
– Possui placa vermelha;
– Possui autorização do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), fixada no lado interno e em local visível
– Possui registro como veículo de passageiros;
– Possui cintos de segurança em número igual à lotação;
– Possui equipamento inalterável que registre a velocidade do veículo e a faixa amarela externa;
Verifique se o condutor possui:
– Habilitação de categoria D;
– Ter mais de 21 anos;
– Curso especializado, nos termos de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito;
– Licença para trabalhar;
De acordo com os Artigos 136 ao 139 do CTB, o veículo também deve conter os seguintes equipamentos obrigatórios de segurança: registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo-tacógrafo; lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira; e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira. O condutor também não pode ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses.
A Secretaria também trabalha na fiscalização dos prestadores de serviço, a fim de impedir que os veículos não cadastrados de forma correta e que não se enquadrem nas condições exigidas tanto pela municipalidade, bem como pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sejam impedidos de circular.
Após realizar a vistoria, a Secretaria emite uma autorização ao prestador de serviço (conforme imagem abaixo) que deve estar exposta no painel do veículo para consulta do usuário. O documento confirma que todos os critérios acima mencionados estão de acordo com a legislação vigente.
Fonte: Prefeitura de Bento
Foto: Arquivo Rádio Difusora
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