CNM quer reforçar Pacto Federativo na Marcha dos Prefeitos em Brasília

Foi no ano de 2015, que prefeitos de todo o País realizaram o “Movimento do Bolo”, uma iniciativa que fazia alusão à pequena fatia dos municípios na divisão do bolo tributário. A Amesne (Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste) na época reuniu prefeitos da Serra em uma ação no município de Veranópolis. Participando da Assembleia de Verão da Famurs (Federação das Associações dos Municípios do RS), o ministro da Cidadania, Osmar Terra, admitiu que o Governo Federal admite intervenções para uma melhor distribuição às Prefeituras, inclusive, podendo extinguir as emendas parlamentares.

Ele anunciou que a prioridade após a reforma da previdência é o pacto federativo. A proposta que está sendo desenhada vai inverter a pirâmide, deixando a maior fatia da arrecadação nos municípios. “Vocês terão o triplo da receita que tem hoje, o resultado disso é que acaba com a emenda parlamentar, isso é uma revolução, um sonho”, afirmou.

A pauta será levada na Marcha dos Prefeitos em Brasília, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), entre os dias 8 e 11 de abril. A proposta da entidade municipalista é de que os recursos sejam distribuídos de maneira mais igualitária. Apenas 18% do montante dos recursos arrecadados com impostos retornam aos municípios e a União fica com a maior fatia, 57%, enquanto os Estados recebem 25% do bolo.

“Surge uma luz no final do túnel. A Constituição de 88 previu o Pacto Federativo, que nunca foi regulamentado. Temos que instalar através de uma legislação específica que possa definir com clareza as atribuições de cada um da Federação Brasileira e o compartilhamento do bolo tributário”, destacou em entrevista para a Rádio Difusora, o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

O presidente da Famurs e prefeito de Garibaldi, Antônio Cettolin, disse que “a cada ano que passa a gente vem buscando um pedacinho do orçamento federal. A grande receita nacional permanece em Brasília, mas tudo acontece nos municípios. Queremos uma fatia maior”, apontou.

Um dos prefeitos presentes ao final da Assembleia, Hadair Ferrari, de Pinto Bandeira, acredita num novo momento. “Se os deputados não tiverem emendas, o dinheiro vai vir direto para nós (municípios). Vamos trabalhar do que ficar uma semana em Brasília pedindo recursos”, apontou.

Outra possibilidade de incremento de recursos para as Prefeituras são os royalties do petróleo, onde há uma estimativa de redistribuição de valores com a exploração. O problema acontece por causa de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). Deferida no dia 18 de março de 2013, a medida suspendeu temporariamente os novos critérios para a divisão desses recursos, estabelecidos pela Lei 12.734/2012. A decisão atende a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) do Estado do Rio de Janeiro e é válida enquanto não há uma decisão do Plenário da Corte.

De acordo com ferramenta digital criada pela Famurs para calcular perdas dos municípios e do Estado, o Royaltômetro já ultrapassou o valor de R$ 1 bilhão, em receitas provenientes da exploração do petróleo, que deixaram de ser investidos em saúde e educação.

Fonte e fotos: Felipe Machado – Central de Jornalismo da Difusora *com informações direto de Torres