Dois projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Belo do Sul desta terça-feira (19), que tem início às 19h.
O Projeto de Lei nº 09/2019 altera a redação do art. 31 da Lei Municipal 950/2009. Segundo a justificativa do projeto, Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Monte Belo do Sul, institui o respectivo quadro de cargos e funções, esta alteração visa ajustar a quantidade de cargos atualmente existentes na estrutura administrativa, para as atuais necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Desposto.
Já o Projeto de Lei nº 10/2019 autoriza contratações emergências de um professor de Educação Infantil para a Escola Caminhos do Aprender.
Conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, haverá apresentação do Relatório do cumprimento das Metas Fiscais relativas ao 3º Quadrimestre de 2018, realizada pelo Executivo. As Metas Fiscais representam uma forma clara de planejamento de receitas e despesas do Município, visando garantir uma melhor gestão dos recursos públicos, a prevenção dos riscos fiscais e o equilíbrio das contas públicas. Também apresentação do relatório de Gestão e relatório anual de Gestão e SARGSUS referente ao 3º Quadrimestre de 2018. Os relatórios serão feitos pelo contador da prefeitura municipal Ernani Steilmann.
Fonte: Câmara Monte Belo
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