Um projeto de lei apresentado pelo vereador Neri Mazzochin (Progressistas), que deve ir à votação em plenário na sessão do dia 25 de fevereiro, visa facilitar a vida de empreendedores que desejam abrir, expandir ou regulamentar suas empresas em Bento Gonçalves, incentivando o empreendedorismo na cidade.
O PL institui a exigência de alvará de funcionamento para as atividades instaladas em áreas habitacionais da cidade, independente de ramo ou natureza. Com isso, nas zonas exclusivamente residenciais, onde o empreendedor realize atividade intelectual, assim como outras assemelhadas, bastará um estudo de impactos de vizinhança e ambientais e assim, qualquer estrutura residencial poderá ser utilizada como comércio, prestação de serviços e/ou outras atividades, desde que expedido o alvará de funcionamento. “Haverá menos burocracia. Sabemos que centenas de empresas atuam de forma irregular e com a aprovação deste Projeto de Lei, poderão prestar seus serviços e contribuir com o município, gerando emprego, renda e arrecadação”, afirma o Vereador.
Segundo Mazzochin, assim, será melhorada a aplicabilidade da Legislação para também se certificar que a edificação do imóvel atende as exigências da atividade. “Estaremos contribuindo para o desenvolvimento econômico, financeiro e social, além de estarmos diretamente legalizando imóveis irregulares”, completa.
Fonte: Gabinete Vereador Neri Mazzochin
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